11/12/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:07

INCONSISTENTE
13/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855541-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Alice de Oliveira Correa Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR DEMONSTRADO - DEVER DE REEMBOLSO E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS - CONDENAÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor.

A condenação por litigância de má-fé exige demonstração de dolo acerca da conduta praticada com o intuito de procrastinar o andamento do feito ou por restar demonstrada a utilização do processo para a obtenção de fins ilícitos, o que não restou demonstrado nos autos.
12/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855541-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Alice de Oliveira Correa Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/10/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855541-06.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria Alice de Oliveira Correa Advogado: Renato de Oliveira Correa (OAB: 12232/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:20

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:20

Distribuído por sorteio
23/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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