TJMS - 0051755-07.2010.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 18:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 03:47
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2025 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 09:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Gabriella Eller Marques Almeida (OAB 19920/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0051755-07.2010.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Vitor Cesar Mascarenhas Cabreira - Inventariado: Valdemar Cabrera - 1.
Em atenção à certidão de fl. 276, derradeiramente, intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 253-255, em especial a apresentação de "últimas declarações". 2.
Ao Cartório para liberar o ofício pendente. 3.
Oportunamente, venham conclusos para possível extinção (fila 71). -
20/05/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:56
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 12:34
Recebidos os autos
-
12/05/2025 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 13:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 03:34
Decorrido prazo de parte
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Gabriella Eller Marques Almeida (OAB 19920/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0051755-07.2010.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Vitor Cesar Mascarenhas Cabreira - Inventariado: Valdemar Cabrera - Deverá o inventariante, em até 30 (trinta) dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 253-255. -
09/12/2024 23:26
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 03:28
Decorrido prazo de parte
-
05/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 03:41
Decorrido prazo de parte
-
08/10/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Gabriella Eller Marques Almeida (OAB 19920/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0051755-07.2010.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Vitor Cesar Mascarenhas Cabreira, Maria Zoraci Mascarenhas Cabrera, Waldecley Waldir Mascarenhas Cabrera - Inventariado: Valdemar Cabrera - 1.
Diante da manifestação de fl. 258, considerando o interesse da parte herdeira (fl. 262), nomeia-se como novo inventariante Vitor Cesar Mascarenhas Cabreira (documento pessoal à fl. 21). 2.
Expeça-se o respectivo termo.
Em até 5 (cinco) dias da disponibilidade do termo de inventariante nos autos, deverá a parte imprimir, assinar e digitalizar nos autos, para os fins do art. 617, parágrafo único, do CPC, ficando dispensada do comparecimento em Cartório. 3.
Deverá o inventariante, em até 30 (trinta) dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 253-255. -
02/10/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 19:05
Remetidos os Autos para destino.
-
01/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 16:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/09/2024 13:18
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 18:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/09/2024 13:27
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 20:18
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 11:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 18:12
Recebidos os autos
-
19/09/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 22:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2024 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 19:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS), Gabriella Eller Marques Almeida (OAB 19920/MS) Processo 0051755-07.2010.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Eduardo Henrique Santos Cabreira, Maria Zoraci Mascarenhas Cabrera, Vitor Cesar Mascarenhas Cabreira, Waldecy Waldir Mascarenhas Cabrera - Invtardo: Valdemar Cabrera - 1.
Em atenção ao disposto no art. 127 do CTE, homologa-se os valores atribuídos ao bem à fl. 238, para os fins de cálculo e de recolhimento do ITCMD. 2.
Intime-se a parte inventariante para, em 30 (trinta) dias, promover o recolhimento do ITCMD, considerando o valor da referida avaliação judicial, devendo para tanto a Fazenda Pública observar os valores constantes no laudo quando da elaboração da guia de informação. 3.
Sem prejuízo, no mesmo prazo supra: (a) apresente as últimas declarações; e (b) apresente mandado de levantamento da penhora, nos termos do art. 906 do CPC. 3.1.
Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCD (conforme requerido pela Procuradoria do Estado), bem como não existentes dívidas do espólio.
Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 4.
Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCD antecipadamente recolhida; i) avaliação judicial do bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 5.
Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 5.1.
Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. (...) -
24/07/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:01
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/07/2024 21:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 19:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2024 16:22
Recebidos os autos
-
05/05/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:50
Recebidos os autos
-
26/03/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 20:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 20:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 20:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2024 20:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 20:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/03/2024 20:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2024 18:42
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:19
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 20:57
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 21:55
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 07:05
Realizado cálculo de custas
-
17/10/2023 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 07:34
Realizado cálculo de custas
-
16/10/2023 16:15
Recebidos os autos
-
16/10/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 20:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/10/2023 20:58
Decorrido prazo de parte
-
21/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:35
Recebidos os autos
-
07/08/2023 10:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/07/2023 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 22:50
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 14:25
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2023 14:25
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 21:58
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 15:24
Remetidos os Autos para destino.
-
27/02/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:41
Recebidos os autos
-
16/12/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2022 16:15
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2022 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 07:05
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2022 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2022 10:04
Realizado cálculo de custas
-
09/11/2022 14:31
Recebidos os autos
-
09/11/2022 14:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/10/2022 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 23:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2022 19:14
Recebidos os autos
-
31/07/2022 19:12
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2022 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 14:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2022 19:31
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2022 19:31
Juntada de tipo de documento
-
10/06/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 22:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2022 01:25
Decorrido prazo de parte
-
30/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:59
Recebidos os autos
-
04/03/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2022 01:52
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 20:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2021 17:19
Recebidos os autos
-
16/12/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2021 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2021 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 18:16
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2021 14:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/12/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2021 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 19:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 19:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 07:45
Recebidos os autos
-
16/11/2021 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2021 00:52
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 00:52
Decorrido prazo de parte
-
26/07/2021 11:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 11:05
Apensado ao processo numero do processo
-
10/06/2021 21:21
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 17:43
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2021 17:43
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 18:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2021 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 20:34
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 13:30
Recebidos os autos
-
15/04/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2021 17:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2021 12:38
Recebidos os autos
-
12/03/2021 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 19:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2021 16:20
Recebidos os autos
-
07/03/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 08:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2021 08:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/02/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 16:39
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2020 17:17
Remetidos os Autos para destino.
-
23/09/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 22:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 19:00
Recebidos os autos
-
17/09/2020 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2020 20:52
Recebidos os autos
-
25/06/2020 20:52
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2020 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/06/2020 08:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/06/2020 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 16:33
Recebidos os autos
-
29/05/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 10:07
Apensado ao processo numero do processo
-
09/04/2020 00:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2020 14:39
Processo Desarquivado
-
20/02/2020 18:24
Processo Desarquivado
-
20/02/2020 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2020 03:01
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2019 01:13
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 00:16
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 01:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2019 16:24
Arquivado Provisoriamente
-
06/09/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2019 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
02/09/2019 17:50
Processo Desarquivado
-
27/08/2019 18:49
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2019 02:17
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2018 03:44
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 01:24
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2018 03:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 01:28
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 15:15
Arquivado Provisoriamente
-
04/08/2017 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 14:44
Remetidos os Autos para destino.
-
04/08/2017 14:44
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2017 17:22
Processo Desarquivado
-
06/06/2017 14:21
Arquivado Provisoriamente
-
06/06/2017 14:20
Decorrido prazo de parte
-
16/03/2017 16:13
Recebidos os autos
-
16/03/2017 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2017 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2017 17:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/03/2017 12:55
Juntada de Petição de tipo
-
02/03/2017 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2017 12:52
Processo Desarquivado
-
07/12/2015 03:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2015 16:33
Arquivado Provisoriamente
-
28/01/2015 16:32
Decorrido prazo de parte
-
11/11/2014 16:57
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2014 15:40
Recebidos os autos
-
11/11/2014 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2014 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2014 15:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2014 16:50
Recebidos os autos
-
07/11/2014 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2014 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2014 16:43
Recebidos os autos
-
06/11/2014 16:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2014 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2014 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2014 14:31
Recebidos os autos
-
29/10/2014 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2014 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2014 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2014 18:17
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2014 14:00
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2014 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
10/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
04/12/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
26/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/05/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2013 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
22/04/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
15/04/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
11/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/04/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
01/04/2013 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2013 12:00
Decorrido prazo de parte
-
08/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2013 12:00
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2013 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
18/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2013 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/01/2013 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/09/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
12/09/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/09/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/08/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/08/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2012 12:00
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2012 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
13/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/07/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
25/05/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/05/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
10/04/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/02/2012 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2012 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/12/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/07/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2011 12:00
Processo Desarquivado
-
01/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2011 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
06/05/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/02/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2010 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
09/12/2010 12:00
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2010 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
08/10/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2010 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/09/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
08/09/2010 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/09/2010 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2017
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802875-12.2019.8.12.0008
Estado de Mato Grosso do Sul
Igor Henrique dos Santos Conde e Silva
Advogado: Rafael Vitor Villagra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2020 10:34
Processo nº 0802875-12.2019.8.12.0008
Igor Henrique dos Santos Conde e Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rafael Vitor Villagra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2019 17:05
Processo nº 0918569-11.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Talyta Nadyele Pereira Prestes
Advogado: Thiago Gomes Farias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/08/2023 17:41
Processo nº 0804317-13.2019.8.12.0008
Tainara da Silva Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rafael Vitor Villagra
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/04/2021 17:56
Processo nº 0804317-13.2019.8.12.0008
Tainara da Silva Oliveira
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rafael Vitor Villagra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2025 18:30