TJMS - 0001447-52.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Criminal
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 14:49
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:11
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 14:53
Remetidos os Autos para destino.
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21/02/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
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18/02/2025 19:23
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Lacerda Ramos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0001447-52.2024.8.12.0008 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Lutio Agostinho Candido - Teor do Ato: "Intime-se o requerente, por seu procurador, para no prazo de 10 dias, comprovar a retirada do veículo, sob pena de alienação pública.
Decorrido o prazo sem a comprovação, o que deverá ser certificado nos autos, determino desde já, a alienação antecipada do veículo.
Para tanto, oficie-se à Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Procedimentos Penais, instituída e regulamentada pelo Provimento n. 450/2019 e art. 11 do CNCGJ/MS, com atribuições, inclusive, para realização da prévia avaliação necessária.
Em seguida, não havendo pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.
I-se. Às providências." -
03/12/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 19:45
Recebidos os autos
-
26/11/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Lacerda Ramos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0001447-52.2024.8.12.0008 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Lutio Agostinho Candido - Ficam os patronos intimados da informação fornecida pela Delegacia de Polícia à f. 28. -
25/10/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 18:36
Juntada de tipo de documento
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15/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael de Lacerda Ramos (OAB 74828/MG), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG), Daniel Jardim Sena (OAB 112797/MG) Processo 0001447-52.2024.8.12.0008 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Lutio Agostinho Candido - Decisão proferida:"Assim, DEFIRO a restituição do veículo Toyota/Hilux, placas RVO9E05, ano/modelo 2022/2022, cor preta, código Renavam *13.***.*93-56, mediante Termo de Entrega, ficando autorizada a entrega do veículo ao requerente, ou procurador, desde que munido de poderes especiais para tanto.
Sobre as despesas de remoção e taxa de pátio, tendo em vista que o veículo está aparentemente no pátio da delegacia, não há cobrança.
Na hipótese de ter sido removido ao depósito do leiloeiro, deverá a parte quitá-la para retirar o veículo, nos termos do art. 11, do Provimento n. 450/2019/ CSM-TJMS.
Oficie-se à Autoridade Policial cientificando, inclusive para que informe a este juízo quando de sua efetiva entrega.
Intime-se. Às providências.
Tudo feito, não havendo novos requerimentos, arquive-se." -
30/07/2024 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 17:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/07/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 18:16
Recebidos os autos
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25/07/2024 18:16
Decisão ou Despacho
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23/07/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2024 19:21
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 18:35
Juntada de tipo de documento
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01/07/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
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01/07/2024 16:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
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01/07/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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