05/09/2025 15:38

Autos preparados para expedição
03/09/2025 12:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 04:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 19:51

Autos preparados para expedição
20/08/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
19/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:57

Autos preparados para expedição
18/08/2025 17:56

Emissão da Relação
08/08/2025 14:13

Apensado ao processo numero do processo
24/07/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:06

Prazo em Curso
18/06/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 19:03

Emissão da Relação
16/06/2025 19:02

Parcelamento de Custas Iniciado
16/06/2025 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/06/2025 19:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/06/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:31

Prazo em Curso
27/05/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 17:58

Emissão da Relação
22/05/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:48

Prazo em Curso
24/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gedriel Pereira da Silva (OAB 13547/RO), Thiago Garcia de Souza (OAB 11779/RO) Processo 0800744-37.2024.8.12.0025 - Usucapião - Autora: Elaine Nazario Guimarâes Conceição, Gisele Nazario Guimarâes Conceição Rodrigues, Eliane Nazario Guimarâes Conceição, Alessandro Nazario Guimarães Conceição - DESPACHO FLS. 65: O artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal consigna que: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, ao passo que o artigo 99, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil preconiza que O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim, para análise do pedido de gratuidade processual formulado pela parte autora, determino sua intimação para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia de seu comprovante de rendimento (holerite dos últimos três meses, cópia da CTPS e última declaração de imposto de renda de pessoa física), sob pena de indeferimento do pleito.

Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil, em caso de má-fé no requerimento da justiça gratuita, poderá ser condenada a pagar até o décuplo do valor das custas a título de multa (em benefício da Fazenda Pública Estadual).

O não atendimento das determinações acima, no prazo de quinze dias, implicará na extinção do processo, sem resolução de mérito. Às providências e intimações necessárias.
23/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 19:13

Emissão da Relação
07/04/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
31/03/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gedriel Pereira da Silva (OAB 13547/RO), Thiago Garcia de Souza (OAB 11779/RO) Processo 0800744-37.2024.8.12.0025 - Usucapião - Autora: Elaine Nazario Guimarâes Conceição, Gisele Nazario Guimarâes Conceição Rodrigues, Eliane Nazario Guimarâes Conceição, Alessandro Nazario Guimarães Conceição - Intime-se as partes da juntada de fl. 51-61.
28/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 15:32

Emissão da Relação
27/03/2025 15:29

Documento Digitalizado
26/03/2025 12:22

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 16:20

Prazo em Curso
24/03/2025 16:20

Documento Digitalizado
21/03/2025 17:25

Prazo em Curso
03/03/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 18:46

Prazo em Curso
04/02/2025 18:45

Expedição de Ofício.
04/02/2025 14:56

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 19:27

Informação do Sistema
12/12/2024 19:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/12/2024 16:47

Autos preparados para expedição
25/10/2024 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
21/10/2024 18:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 08:30

Prazo em Curso
05/09/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 08:33

Emissão da Relação
29/08/2024 08:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:52

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.
02/08/2024 07:11

Prazo em Curso
01/08/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Garcia de Souza (OAB 11779/RO) Processo 0800744-37.2024.8.12.0025 - Usucapião - Autora: Elaine Nazario Guimarâes Conceição, Gisele Nazario Guimarâes Conceição Rodrigues, Eliane Nazario Guimarâes Conceição, Alessandro Nazario Guimarães Conceição -

Vistos.

Sob pena de indeferimento da inicial, considerando que a matrícula imobiliária n.º 9.184, juntada às p. 24-24, indica que o bem faz divisa com dois imóveis, "Chácara nº 69" e "Chácara nº 67", intime-se a parte autora para esclarecer acerca da existência de confinantes e, se for o caso, indicar a matrícula e propriedade dos imóveis lindeiros.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
29/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 11:46

Emissão da Relação
25/07/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:53

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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