10/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:20

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825385-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Lirio Wehrmann Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

RMC.

RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

COMPRA NO COMÉRCIO E SAQUES REALIZADOS PELO AUTOR.

PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO E FORMA DE PAGAMENTO.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva de margem consignável), bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a autora possuía plena ciência dos termos do contrato, mormente porquanto ter o autor não negar a contratação e ter efetuado saque, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:02

Não-Provimento
12/12/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825385-64.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Lirio Wehrmann Advogado: Olimpierri Mallmann (OAB: 24766/SC) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:03

Inclusão em pauta
03/12/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:16

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 11:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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