24/06/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 09:58

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 03:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti torres Sobreiro (OAB 17404/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800633-56.2024.8.12.0024 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Reqdo: Fabricio Barcelos de Queiroz - SENTENÇA: ...

Ante o exposto, ACOLHO, em parte, OS EMBARGOS MONITÓRIOS, apenas para afastar a cobrança relativas à "seguro prestamista", lançada nas faturas de cartão de crédito discutidas nestes autos.

Os valores pagos deverão ser restituídos e/ou compensados, na forma simples, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir do efetivo desembolso, e acrescido de juros de mora pela aplicação da Taxa Selic, deduzido do IPCA (índice de atualização monetária), a partir da citação, consignando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, será considerado zerado para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Rejeito os demais pleitos formulados nos embargos monitórios e, nessa extensão, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 702, § 8º, do CPC, no importe discriminado na peça incoativa, observada a dedução acima, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora pela aplicação da Taxa Selic, deduzido do IPCA (índice de atualização monetária), a partir da citação, consignando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, será considerado zerado para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Diante da sucumbência mínima do requerente/embargado, condeno o requerido/embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado (R$ 27.686,57), nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º), atentando, ainda, que suscitada preliminar(es) nas contrarrazões, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dela(s) (CPC, art. 1.009, §2º).

Transitada em julgado, junte-se cópia da sentença/acórdão nos autos principais.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:09

Recebidos os autos
23/05/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:09

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 02:22

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti torres Sobreiro (OAB 17404/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800633-56.2024.8.12.0024 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Reqdo: Fabricio Barcelos de Queiroz - Desp. de fls. 241: F. 240, diga a parte requerida, no prazo de 5 dias.
16/12/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:39

Recebidos os autos
06/11/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Denilson Alves Sobreiro (OAB 13713/MS), Vanessa Luchetti torres Sobreiro (OAB 17404/MS), Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800633-56.2024.8.12.0024 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Celeiro Centro Oeste - SICREDI Celeiro Centro Oeste - Reqdo: Fabricio Barcelos de Queiroz - 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
29/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:26

Recebidos os autos
26/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
06/04/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:21

Realizado cálculo de custas
04/04/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:19

Recebidos os autos
04/04/2024 10:19

Decisão ou Despacho
27/03/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 14:35

Realizado cálculo de custas
26/03/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801421-07.2023.8.12.0024

Rogerio Shiniti Kotsubo

Emmilly Carolina Oliveira dos Santos

Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0830525-79.2024.8.12.0001

Edelvam de Castro Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0830525-79.2024.8.12.0001

Edelvam de Castro Ferreira

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801931-20.2023.8.12.0024

Leticia Rosmar de Moura Ribeiro

Heloisa Feliciano da Silva Rosa

Advogado: Wilton Mendonca de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0825385-64.2024.8.12.0001

Lirio Wehrmann

Banco Bmg SA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 11:16

Exibir Processo