06/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 18:17

Emissão da Relação
26/07/2025 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 10:15

Prazo em Curso
02/07/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2025 12:59

Emissão da Relação
30/06/2025 11:57

Evolução da Classe Processual
27/06/2025 09:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 09:12

Recebida petição inicial
25/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:49

Processo Reativado
24/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0801994-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth Baroa Domingos - Réu: Banco BMG S/A - 01.

INDEFIRO o pedido de remessa à contadoria de f. 281, tendo em vista que incumbe à parte exequente ajuizar cumprimento de sentença, apresentando o valor que entende devido, e caso haja discordância da parte executada, os autos serão remetidos à contadoria. 02.

Após o decurso de prazo, caso não seja apresentado o cumprimento de sentença, ARQUIVEM-SE os autos. 03. Às providências.
18/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:38

Emissão da Relação
16/06/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:23

Prazo em Curso
09/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 16:37

Emissão da Relação
05/06/2025 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:20

Processo Reativado
30/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:44

Informação do Sistema
29/11/2024 16:43

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/10/2024 07:13

Cobrança exaurida no GECOF
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0801994-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco BMG S/A, R$ 1.435,20
30/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/09/2024 18:21

Transitado em Julgado em data
21/08/2024 07:17

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0801994-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth Baroa Domingos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS da autora para converter o empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) em empréstimo consignado comum.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais, já que a autora formulou dois pedidos e foi sucumbente em um deles.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e a autora na de 50% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa.

As verbas de responsabilidade da autora ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
20/08/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 10:31

Emissão da Relação
08/08/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:11

Registro de Sentença
08/08/2024 17:11

Procedência
07/08/2024 14:41

Conclusos para julgamento
07/08/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 07:46

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0801994-59.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margareth Baroa Domingos - Réu: Banco BMG S/A - No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
30/07/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 13:44

Emissão da Relação
18/06/2024 06:54

Prazo em Curso
17/06/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 16:23

Emissão da Relação
11/06/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 17:28

Prazo em Curso
10/06/2024 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 12:22

Prazo em Curso
24/05/2024 13:52

Prazo em Curso
23/05/2024 15:43

Expedição de Carta.
23/05/2024 07:22

Expedição em análise para assinatura
22/05/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 09:13

Emissão da Relação
17/05/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:13

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 19:02

Informação do Sistema
14/05/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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