09/09/2025 08:28

Prazo em Curso
08/09/2025 01:31

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:26

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804664-91.2024.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Leila Aparecida Eto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Isabele Cabreira Borges (OAB: 27852/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/09/2025 16:13

Prazo em Curso
05/09/2025 02:43

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:24

Processo Dependente Iniciado
14/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804664-91.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Leila Aparecida Eto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Isabele Cabreira Borges (OAB: 27852/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico.

I.C.
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804664-91.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Leila Aparecida Eto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Leila Aparecida Eto.

I.C.
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804664-91.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Leila Aparecida Eto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Isabele Cabreira Borges (OAB: 27852/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804664-91.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Leila Aparecida Eto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804664-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Leila Aparecida Eto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Isabele Cabreira Borges (OAB: 27852/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - TRATAMENTO PARA NEUROMIELITE ÓPTICA - COMPROVAÇÃO DA PATOLOGIA - EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE EXCLUI TRATAMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA. 01.

A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados não acarreta cerceamento do direito de defesa. 02.

Ficando demonstrada a necessidade do tratamento da patologia que acomete a parte autora, assim como havendo indicação médica para o tratamento a que necessita ser submetida, o plano de saúde deve promover o atendimento requerido, sendo abusiva a exclusão contratual, pois a empresa pode restringir as doenças cobertas, mas não o tipo de procedimento para a cura e indicado pelo responsável médico pelo atendimento. 03.

A contratação de plano de saúde tem como objeto o custeio de despesas médico-hospitalares e é abusiva a cláusula que exclui medicamento prescrito pelo médico responsável pelo tratamento do beneficiário. 04.

O indeferimento administrativo do fornecimento de medicamento fundado em cláusula excludente, prevista no contrato, não enseja indenização por dano moral.

Recursos não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator .
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804664-91.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Leila Aparecida Eto Advogado: Danny Fabrício Cabral Gomes (OAB: 6337/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Advogada: Isabele Cabreira Borges (OAB: 27852/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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