02/09/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:37

Outras Decisões
19/08/2025 17:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:14

Processo Reativado
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 08:17

Prazo em Curso
11/08/2025 12:13

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
07/08/2025 15:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 15:10

Emissão da Relação
29/07/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:29

Registro de Sentença
29/07/2025 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
12/04/2025 17:18

Prazo em Curso
11/04/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR) Processo 0802073-11.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tim S/A. - Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar resposta em 05 dias.
10/04/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 14:05

Emissão da Relação
28/03/2025 13:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 13:11

Outras Decisões
19/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 03:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG) Processo 0802073-11.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odemar José Leonardo - Réu: Tim S/A. - Intimação das partes da decisão:"Trata-se de embargos de declaração opostos por Odemar José Leonardo em face da sentença de p. 136-143. 2.

Os embargos não comportam conhecimento, pois são intempestivos. 3.

A sentença foi publicada no diário da justiça nº 5548, do dia 17/12/2024, e o prazo recursal se iniciou em 18/12/2024.

Considerando o recesso forense (20/12/2024 a 20/01/2025), o prazo para oposição dos embargos de declaração se encerrou em 23/01/2025.

Todavia, o recurso foi protocolado apenas em 12/02/2025, extrapolando o prazo do art. 49, da Lei nº 9.099/95. 4.

Em prosseguimento, verifica-se que a Tim S/A informou ter cumprido, voluntariamente, a sentença (p. 152-155). 5.

Diante do exposto, não se conhece dos embargos de declaração de p. 147-150, pois intempestivos."
13/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:04

Emissão da Relação
24/02/2025 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:03

Outras Decisões
04/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 08:09

Prazo em Curso
22/01/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR) Processo 0802073-11.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tim S/A. - Intimação da parte contrária acerca dos embargos de declaração.
21/01/2025 15:27

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:26

Emissão da Relação
17/12/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 11:49

Prazo em Curso
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG) Processo 0802073-11.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odemar José Leonardo - Réu: Tim S/A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto, julga-se: a) procedente o pedido de obrigação de fazer, para condenar a requerida a restabelecer o plano antigo do autor "TIM CONTROLE SMART 5 0" ou, caso não mais exista, para outro similar e com valor semelhante; cancelamento definitivo do plano Tim Black A 5 0" e "Pacote Plano Europa", sem cobranças de encargos e multas, confirmando a tutela de urgência de p. 31-33; b) procedente o pedido de restituição das diferenças do valor que era pago no plano TIM CONTROLE SMART 5 0, e do que o autor pagou a partir das faturas com vencimento em 15/05/2024 até o momento da cessação das cobranças, relativos ao plano TIM BLACK A 5 0 e o PACOTE PLANO EUROPA, com acréscimo de IPCA desde o pagamento e juros de mora na forma do artigo 406 do CC a partir da citação; em relação a eventuais valores pagos no curso do processo (art. 323, CPC), os juros devem correr desde o pagamento; c) procedente em parte o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais, para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 4.000,00, IPCA desde o arbitramento (Súmula 362, STJ) e juros de mora na forma do artigo 406 do CC a partir da citação.

Sem custas e honorários, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. "
16/12/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 15:57

Emissão da Relação
05/12/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:25

Registro de Sentença
05/12/2024 16:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/12/2024 16:24

Expedição de NULL.
22/11/2024 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2024 20:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 20:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/10/2024 08:17:48, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/10/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 20:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 13:43

Emissão da Relação
01/10/2024 12:39

Autos preparados para expedição
27/09/2024 19:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 07:34

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 78823/PR) Processo 0802073-11.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Tim S/A. - Acerca do alegado descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência (p. 39-41 e 79-80), manifeste-se a requerida, no prazo de 5 dias.

Expirado o prazo acima, retornem conclusos.
11/09/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 13:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 09:16

Emissão da Relação
10/09/2024 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/09/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/10/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/09/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 14:16

Prazo em Curso
14/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 05:44

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG) Processo 0802073-11.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Odemar José Leonardo - Réu: Tim S/A. - Intimação da decisão de fl. 31/33 que deferiu a tutela de urgencia e da data de audiencia agendada para o dia 09 de setembro de 2024, às 14:00hs, instruções fl. 34/35.
29/07/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 08:29

Autos preparados para expedição
29/07/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 08:16

Expedição de Carta.
29/07/2024 08:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/07/2024 08:11

Emissão da Relação
26/07/2024 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 17:02

Tutela Provisória
24/07/2024 07:34

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:00

Autos preparados para expedição
23/07/2024 12:04

Informação do Sistema
23/07/2024 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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