08/09/2025 18:13

Cobrança exaurida no GECOF
08/09/2025 18:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/09/2025 18:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/07/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:47

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 14:26

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 08:40

Recebidos os autos
29/06/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
29/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 08:31

Homologada a Transação
27/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 10:14

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
20/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:28

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:20

Recebidos os autos
26/05/2025 13:20

Recebidos os autos
03/04/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:04

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 06:48

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 16:25

Recebidos os autos
08/02/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:48

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805043-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Lima Rebouças - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
08/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:02

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Silmar Ferreira Lima (OAB 27373/MS) Processo 0805043-78.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Lima Rebouças - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar pleiteada para o fim de determinar a exclusão dos dados pessoais da autora dos sistema de proteção de crédito (f. 20), até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária a ser oportunamente arbitrada, condicionada à comprovação nos autos do depósito judicial do valor integral da dívida.

Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o depósito do valor em sub conta judicial vinculada a este feito.

Comprovado o depósito nos autos, intime-se o órgão responsável pela inscrição para cumprimento da presente decisão, preferencialmente por meio eletrônico.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:38

Recebidos os autos
26/07/2024 10:01

Tutela Provisória
25/07/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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