22/07/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:39

Recebidos os autos
26/06/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS), Roger Luiz Cota Lanza (OAB 70023/MG), Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP), Osvaldo Mendes Junior (OAB 300490/SP), Larissa Rodrigues Demetrio (OAB 486152/SP), Michel Viana Alexandre (OAB 479692/SP) Processo 0813375-19.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Otávio da Silva Filho - Réu: Águia Empreendimentos Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul, Cooperativa Mista Roma - O feito foi saneado às fls. 461/465 e a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela seguradora repelida, desta decisão não havendo qualquer insurgência.

Não obstante, a seguradora insiste na reapreciação da matéria, de forma reiterada e procrastinatória, criando tumulto processual com a apresentação sucessiva de requerimentos idênticos, evidenciando sua má-fé processual por buscar resistência injustificada ao andamento do processo, amoldando-se ao que prescreve o art. 80, inciso IV, do Código de Processo Civil, de seguinte teor: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: (...) IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; Desta feita, nos termos do art. 81, caput, do Código de Processo Civil, tenho por bem aplicar multa a Companhia de Seguros Previdência do Sul por litigância de má-fé, estipulando-a em 05% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data da distribuição da demanda, a ser revertido em favor da parte autora.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 495/496, encaminhando-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
31/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:00

Recebidos os autos
27/03/2025 14:00

Decisão ou Despacho
24/02/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:46

Recebidos os autos
14/02/2025 16:46

Indeferimento
14/02/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS), Roger Luiz Cota Lanza (OAB 70023/MG), Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP), Osvaldo Mendes Junior (OAB 300490/SP), Larissa Rodrigues Demetrio (OAB 486152/SP), Michel Viana Alexandre (OAB 479692/SP) Processo 0813375-19.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Otávio da Silva Filho - Réu: Águia Empreendimentos Ltda., Cooperativa Mista Roma, Companhia de Seguros Previdência do Sul - Ciência as partes da certidão de fl. 488.
13/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS), Roger Luiz Cota Lanza (OAB 70023/MG), Carlos Eduardo Inglesi (OAB 184546/SP), Osvaldo Mendes Junior (OAB 300490/SP), Larissa Rodrigues Demetrio (OAB 486152/SP), Michel Viana Alexandre (OAB 479692/SP) Processo 0813375-19.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Otávio da Silva Filho - Réu: Águia Empreendimentos Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul, Cooperativa Mista Roma - Após, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 465, parágrafo 3º4 , do Código de Processo Civil, sendo que, não havendo divergência, o valor deverá ser depositado por Águia Empreendimentos Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul e Cooperativa Mista Roma no prazo de 10 (dez) dias, pena de dar-se por prejudicada a prova e realizar-se o julgamento do feito no estado em que se encontra.
07/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
17/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP), Roger Luiz Cota Lanza (OAB 70023/MG) Processo 0813375-19.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Otávio da Silva Filho - Réu: Águia Empreendimentos Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul, Cooperativa Mista Roma - Isto posto, rejeito todas as preliminares suscitadas. 2.

Questões de fato: 2.1.

São as seguintes as questões de fato objeto de discussão: I) se a Águia Empreendimentos Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul e Cooperativa Mista Roma, valendo-se de propaganda enganosa, induziu a erro José Otávio da Silva Filho, fazendo com contratasse consórcio não contemplado, ao invés de financiamento; II) em havendo falha na prestação dos serviços, se foi causado dano de ordem material e/ou moral à parte autora; III) tendo sido causado dano material e/ou moral, qual o seu montante. 3.

Distribuição do ônus da prova: 3.1.

A relação de consumo estabelecida entre as partes é manifesta, vez que encaixam-se perfeitamente autora e ré nas definições de "consumidor" e "fornecedora", trazidas pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90.

Sabe-se que os contratos da natureza do discutido na presente demanda se caracterizam como contratos de adesão, vez que não é propiciado ao consumidor nenhuma discussão sobre suas cláusulas e condições, sendo-lhe simplesmente imposta a aderência ao pacto.

A hipossuficiência do consumidor decorre justamente da impossibilidade de alteração das cláusulas contratuais, já que preestabelecidas, de modo que sua única atividade é aderir ou não ao pacto.

Por conseguinte, ter-se-á por possível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, o que elenca, como direito básico do consumidor, "a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras extraordinárias de experiências".

Desta feita, inverto o ônus da prova para impor ao réus o ônus de comprovar que a parte autora celebrou com elas contrato de consórcio. 3.2.

Resolvida a questão relacionada à distribuição do ônus probatório, passo à análise dos pedidos formulados às fls. 453/454.

Considerando ser necessária a realização de prova pericial no áudio juntado à fl. 346 (fonética forense), apresentado pela parte ré como prova da contratação do consórcio pela parte autora, nomeio como perito judicial Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda., e-mail: [email protected], o qual deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar sua proposta de honorários e demais informações constantes do artigo 465, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Com a intimação, deverá a serventia encaminhar senha dos autos.

No prazo de 15 (quinze) dias, poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, nos moldes preconizados pelo artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, caberá à ré o adiantamento dos valores arbitrados a título de remuneração do perito, uma vez ser seu o interesse de produção da prova, já que a ela incumbido tal ônus.

Neste sentido: A alteração ope legis ou ope judicis da sistemática probatória ordinária leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade.

Logo, não equivale a compelir a parte gravada a pagar ou a antecipar pagamento pelo que remanescer de ônus do beneficiário.

Modificada a atribuição, desaparece a necessidade de a parte favorecida provar aquilo que, daí em diante, integrar o âmbito da inversão.

Ilógico e supérfluo requisitar que produza o réu prova de seu exclusivo interesse disponível, já que a omissão em nada prejudicará o favorecido ou o andamento processual.

Ou seja, a inversão não implica transferência ao réu de custas de perícia requerida pelo autor da demanda, pois de duas, uma: ou tal prova continua com o autor e somente a ele incumbe, ou a ele comumente cabia e foi deslocada para o réu, titular da opção de, por sua conta e risco, cumpri-la ou não.

Claro, se o sujeito titular do ônus invertido preferir não antecipar honorários periciais referentes a seu encargo probatório, presumir-se-ão verdadeiras as alegações da outra parte. (STJ. 2ª Turma.

REsp 1807831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 - Info 679) Após, intimem-se as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias, conforme previsto no artigo 465, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, sendo que, não havendo divergência, o valor deverá ser depositado por Águia Empreendimentos Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul e Cooperativa Mista Roma no prazo de 10 (dez) dias, pena de dar-se por prejudicada a prova e realizar-se o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Efetuado o depósito do valor, intime-se o expert para a apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Realizada a perícia técnica, será apreciada a necessidade de produção de outras provas. Às providências.

Intimem-se.
03/12/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:03

Recebidos os autos
29/11/2024 18:03

Decisão ou Despacho
25/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
18/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:31

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP), Roger Luiz Cota Lanza (OAB 70023/MG) Processo 0813375-19.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Otávio da Silva Filho - Réu: Águia Empreendimentos Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul, Cooperativa Mista Roma - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
27/09/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:59

Recebidos os autos
06/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 12:49

Recebidos os autos
20/08/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Baseggio (OAB 11416/MS), Mariana Dorneles Pacheco (OAB 16428/MS), Paulo Antônio Müller (OAB 25950A/MS), Cristiano Rego Benzota de Carvalho (OAB 166149/SP) Processo 0813375-19.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Otávio da Silva Filho - Réu: Águia Empreendimentos Ltda., Companhia de Seguros Previdência do Sul, Cooperativa Mista Roma - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/07/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC
31/07/2024 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2024 16:53

de Conciliação
31/07/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 17:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:11

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 17:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 13:09

Recebidos os autos
23/04/2024 13:09

Tutela Provisória
23/04/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:26

Recebidos os autos
13/03/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 17:54

Recebidos os autos
05/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 12:55

Recebidos os autos
28/02/2024 12:55

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:36

Recebidos os autos
18/12/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800908-96.2024.8.12.0026

Wesley Gabriel dos Santos Honorio

Givaldo Rodrigues de Lima

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802420-78.2023.8.12.0017

Ana Maria da Costa Pinotti

Odontoprev S/A

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0800908-96.2024.8.12.0026

Wesley Gabriel dos Santos Honorio

Givaldo Rodrigues de Lima

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0802420-78.2023.8.12.0017

Ana Maria da Costa Pinotti

Clube Conectar de Seguros e Beneficios

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0000973-06.2010.8.12.0030

Diva Rodrigues da Silva

Jose Rodrigues da Silva

Advogado: Tales Trajano dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2010 17:42

Exibir Processo