20/08/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2025 06:27

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 12:01

Processo Reativado
05/08/2025 09:00

Documento Digitalizado
05/08/2025 09:00

Documento Digitalizado
05/08/2025 09:00

Documento Digitalizado
05/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:00

Documento Digitalizado
25/07/2025 14:32

Expedição de Ofício.
30/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 12:18

Prazo em Curso
14/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804241-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciana Ramos da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para os fins de: a) declarar a inexistência dos débitos impugnados e condenar a parte requerida a restituir os valores descontados indevidamente da parte autora, de forma dobrada, corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir de cada desconto, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, ambos do Código Civil; b) condenar a parte requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo pelo IPCA a partir do arbitramento, com juros moratórios equivalentes à taxa SELIC, já deduzido o IPCA, desde a citação.

No mais, em consequência da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, considerados os trabalhos advocatícios.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:39

Emissão da Relação
09/05/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:18

Registro de Sentença
09/05/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 18:23

Conclusos para julgamento
11/02/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:36

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0804241-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciana Ramos da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fl. 105, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
07/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 17:22

Emissão da Relação
06/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804241-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciana Ramos da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Por meio deste, fica a parte requerida intimada da r. decisão de fls. 102.
31/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 16:53

Prazo em Curso
31/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 18:34

Emissão da Relação
27/01/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:30

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 13:06

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804241-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciana Ramos da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas para que no prazo de 15 (quinze) dias delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme determinação judicial contida na decisão proferida às fls. 41-43.
02/10/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 13:06

Emissão da Relação
01/10/2024 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.
09/09/2024 13:02

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0804241-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciana Ramos da Silva - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente impugnação em relação a contestação e demais documentos de fls. 48-82.
06/09/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 18:23

Emissão da Relação
05/09/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 12:08

Prazo em Curso
23/08/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0804241-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciana Ramos da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - Fica a parte autora devidamente intimada da r. decisão de fls. 41-43.
07/08/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 16:41

Prazo em Curso
06/08/2024 16:37

Expedição de Carta.
06/08/2024 14:52

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 14:00

Emissão da Relação
06/08/2024 12:57

Autos preparados para expedição
05/08/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 17:53

Tutela Provisória
02/08/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:51

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0804241-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marciana Ramos da Silva - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Aapps Universo - D.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, a fim de colacionar aos autos o instrumento público com a assinatura do outorgante, sob pena de extinção por ausência de representação válida.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
29/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 12:58

Emissão da Relação
25/07/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:03

Informação do Sistema
23/07/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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