21/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 23:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:20

de Instrução e Julgamento
01/07/2025 16:09

Recebidos os autos
01/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS), Bárbara Scaliante Tardivo (OAB 27698/MS), Nayanne Vinnie Novais Brito (OAB 41939/BA), Júlia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA) Processo 0807844-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Cunha Cornélio - Réu: Banco Master S/A - Decisão de fls.226: I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Da falta de interesse: No caso em tela não há que se falar em falta de interesse processual por ausência de pretensão resistida quando o banco requerido, no mérito, aduz que os pedidos iniciais improcedem, assim evidente que não há necessidade de pedido administrativo anterior para ingresso da ação.

Ademais, nenhuma lesão ou ameaça a direito podem ser subtraídos da apreciação do judiciário.

Assim, afasto esta preliminar; Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita: Além da declaração de hipossuficiência de f. 22, a autora acostou extrato de pensão por morte do INSS com ganho mensal de R$ 2.443,24 (f. 24-5), sem juntada de qualquer outro documento pelo banco réu que ilidisse a afirmação da ausência de condições econômicas, ônus que lhe incumbia.

Portanto, mantenho a concessão dos benefícios da justiça gratuita à autora; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Existência do contrato e manifestação de vontade; 2) Descontos (não) autorizados; 3) Responsabilidade e nexo causal; 4) Danos morais e seu quantum; 5) Repetição do indébito; 6) Defeito na prestação do serviço; IV) O ônus da prova é da empresa requerida por se tratar de relação de consumo e ser a parte autora hipossuficiente, nos termos do artigo 6.ª, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.
06/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:09

Recebidos os autos
23/04/2025 17:09

Decisão ou Despacho
23/04/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS), Bárbara Scaliante Tardivo (OAB 27698/MS), Nayanne Vinnie Novais Brito (OAB 41939/BA), Júlia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA) Processo 0807844-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Cunha Cornélio - Réu: Banco Master S/A - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e documentos, no prazo de 15(quinze) dias.
25/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 14:18

de Conciliação
12/03/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 20:24

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS), Bárbara Scaliante Tardivo (OAB 27698/MS) Processo 0807844-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Cunha Cornélio - Réu: Banco Master S/A - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/03/2025 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
14/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:20

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS), Bárbara Scaliante Tardivo (OAB 27698/MS) Processo 0807844-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Cunha Cornélio - Réu: Banco Master S/A - I) Redesigne-se audiência de conciliação, com intimação do requerido com 20 dias de antecedência da intimação, nos moldes do artigo 334, do CPC.
12/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:25

Recebidos os autos
08/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 12:32

de Conciliação
12/08/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emily Nunes da Silva (OAB 65159/SC), Emily Nunes Da Silva (OAB 29588B/MS), Bárbara Scaliante Tardivo (OAB 27698/MS) Processo 0807844-15.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Cunha Cornélio - Réu: Banco Master S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Maria Aparecida da Cunha Cornélio em desfavor de Banco Master S/A para autorizar a autora a consignar em juízo, no prazo de 5 dias, o valor de R$ 5.530,78.

Com o depósito, determino ao requerido que, em 10 dias, se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário relativo aos contratos nº 802938506 e 802938397, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento.

Oficie-se ao INSS para cessação dos descontos (com a consignação dos valores do empréstimo).

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se a requerente para impugnação em 15 dias.

Anote-se que a requerente não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).

Por fim, anote-se a prioridade de tramitação do Estatuto da Pessoa Idosa (f. 23).

P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/09/2024 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
31/07/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 16:08

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 14:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:37

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 09:00

Recebidos os autos
29/07/2024 09:00

Tutela Provisória
25/07/2024 21:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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