09/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:58

Recebidos os autos
20/05/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:57

Recebidos os autos
19/05/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 18:16

Recebidos os autos
05/05/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:45

Recebidos os autos
14/04/2025 12:45

Recebidos os autos
10/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 15:17

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0900027-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristian Yan Matos Brandao, Vanessa Aquino De Almeida - Intimação da defesa para apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal
11/02/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 15:46

Recebidos os autos
11/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:05

Recebidos os autos
10/02/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 03:27

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 14:38

Recebidos os autos
08/01/2025 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:17

Recebidos os autos
19/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:14

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 09:05

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:41

Recebidos os autos
23/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0900027-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Vanessa Aquino De Almeida - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 234/239: "..

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público, a fim de: A) DESCLASSIFICAR a conduta imputada nos autos (tráfico de drogas) para o tipo descrito no art. 28 da Lei nº 11.343/06 (em relação às porções de cocaína e crack); B) CONDENAR os réus CRISTIAN YAN MATOS BRANDAO, brasileiro, nascido em 11/04/1998, filho de Nilton Brandão e de Andrea Ferreira Matos, residente na Rua Francisco da Silva Queiroz, nº 821, Jardim das Oliveiras, em Três Lagoas-MS e VANESSA AQUINO DE ALMEIDA, brasileira, portadora do RG nº 233.762-8 e do CPF nº *74.***.*02-02, nascida em 26/12/2000, filho de Sebastião Francisco de Almeida e de Maria Lúcia Ferreira de Aquino, residente na Rua Francisco da Silva Queiroz, nº 821, Jardim das Oliveiras, em Três Lagoas-MS pela prática do crime descrito no art. 28 da Lei nº 11.343/06; C) FIXAR-LHES a pena de advertência, nos termos do art. 28, I, da Lei de Drogas, a ser cumprida por ocasião da intimação dos réus sobre a presente sentença; D) ABSOLVER os réus CRISTIAN YAN MATOS BRANDAO, brasileiro, nascido em 11/04/1998, filho de Nilton Brandão e de Andrea Ferreira Matos, residente na Rua Francisco da Silva Queiroz, nº 821, Jardim das Oliveiras, em Três Lagoas-MS e VANESSA AQUINO DE ALMEIDA, brasileira, portadora do RG nº 233.762-8 e do CPF nº *74.***.*02-02, nascida em 26/12/2000, filho de Sebastião Francisco de Almeida e de Maria Lúcia Ferreira de Aquino, residente na Rua Francisco da Silva Queiroz, nº 821, Jardim das Oliveiras, em Três Lagoas-MS, quanto à imputação do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/06), com..'
10/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:44

Recebidos os autos
09/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:13

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:23

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:28

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jivago Dias de Brito (OAB 21467/MS) Processo 0900027-79.2023.8.12.0021 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristian Yan Matos Brandao, Vanessa Aquino De Almeida - INTIMA-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 201 E 207
25/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 06:51

Recebidos os autos
24/07/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 16:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:26

Recebidos os autos
17/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 22:12

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 22:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 21:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:25

Recebidos os autos
09/05/2024 14:24

Recebida a denúncia
09/05/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
07/05/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:30

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 12:30

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:40

Recebidos os autos
13/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 19:29

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:14

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:33

Recebidos os autos
07/02/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 15:54

Recebidos os autos
06/02/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:09

Apensado ao processo numero do processo
30/01/2023 11:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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