TJMS - 0804200-09.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
02/09/2025 17:07
Prazo em Curso
-
13/08/2025 08:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
21/07/2025 08:11
Prazo em Curso
-
20/07/2025 17:26
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 15:45
Emissão da Relação
-
07/07/2025 21:01
Juntada de Petição de Apelação
-
10/06/2025 08:54
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 08:33
Prazo em Curso
-
10/06/2025 03:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0804200-09.2020.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Réu: LIMPEQX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Dispositivo.
Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos formulados em sede de Embargos à Monitória/Reconvenção para, no que tange ao contrato n. 105574: 1.
Definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação, de 03-2019 até 05-2019 (f. 338-42); 2.
Autorizar a restituição de eventual valor cobrado em excesso de forma simples e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, sendo que, quanto aos demais pontos postos em discussão, é de se manter as cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
De outro norte, DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial perseguido nesta Ação Monitória, o que faço com base no art. 487, I do CPC, devendo o contrato n. 105574 ser recalculado, nos termos da sentença supra e, após, o feito prosseguir na forma estabelecida nos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
No mais, pleiteiam os embargantes a concessão da justiça gratuita, todavia sem comprovar a dificuldade alegada, vez que sequer colacionaram aos autos declaração de hipossuficiência.
Assim, à míngua de documentos aptos a demonstrar tal necessidade, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
I - A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade e se sujeita ao crivo do magistrado, que, valendo-se dos critérios objetivos, pode indeferir o pedido, cabendo ao insurgente, por conseguinte, instruir o recurso com elementos mínimos de prova acerca do seu estado de hipossuficiência.
Precedentes do TJMS.
II - À míngua de comprovação acerca da impossibilidade de pagamento das custas processuais e honorários advocatícios deve ser mantida a decisão que indefere as benesses ínsitas da condição de hipossuficiência.
III - Não havendo nenhum fato novo que importasse na mudança de convencimento do relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. (Agravo Regimental nº 1401697-76.2014.8.12.0000, 3ª Câmara Cível do TJMS, Rel.
Marco André Nogueira Hanson. j. 22.04.2014). À vista da sucumbência entre as partes, condeno-as ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, na proporção de 70% em desfavor do embargante e 30% em desfavor da instituição financeira autora/embargada.
Por fim, com o trânsito em julgado, e apresentado o cálculo na forma aqui estabelecida, prossiga a parte autora, querendo, de acordo com o previsto no Capítulo XI do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/06/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2025 07:31
Emissão da Relação
-
14/05/2025 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/05/2025 15:36
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 15:36
Registro de Sentença
-
14/05/2025 15:35
Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
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20/02/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 17:31
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR), Beatriz Pontes Navarini (OAB 24169/MS) Processo 0804200-09.2020.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Réu: LIMPEQX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, César Augusto Ignácio Gomes - Intimação ao requerente/embargado para responder aos Embargos à Monitória, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 702, §5º do CPC. -
16/12/2024 22:16
Prazo em Curso
-
16/12/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
-
16/12/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 11:41
Emissão da Relação
-
22/11/2024 08:47
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
-
06/11/2024 16:34
Prazo em Curso
-
25/10/2024 02:45
Documento Digitalizado
-
22/10/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 16:03
Expedição em análise para assinatura
-
20/09/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
-
20/09/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/09/2024 09:44
Autos preparados para expedição
-
19/09/2024 09:44
Emissão da Relação
-
22/08/2024 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2024 17:40
Despacho Saneador
-
19/08/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 12:37
Prazo em Curso
-
25/07/2024 07:39
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0804200-09.2020.8.12.0001 - Monitória - Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Réu: César Augusto Ignácio Gomes, LIMPEQX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do mandado de fls. 464.
XXXXXX Requerendo expedição de novo mandado, providenciar, no mesmo prazo, as diligências necessárias. -
24/07/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2024 15:39
Emissão da Relação
-
25/06/2024 17:56
Prazo em Curso
-
17/06/2024 15:33
Juntada de NULL
-
03/05/2024 14:01
Prazo em Curso
-
02/05/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 15:22
Expedição em análise para assinatura
-
18/04/2024 09:13
Autos preparados para expedição
-
06/04/2024 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
05/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 08:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
26/03/2024 16:56
Prazo em Curso
-
22/03/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
-
22/03/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2024 15:34
Emissão da Relação
-
18/03/2024 15:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 04:29
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 09:54
Prazo em Curso
-
15/12/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
-
15/12/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/12/2023 17:46
Emissão da Relação
-
12/12/2023 13:03
Prazo em Curso
-
06/12/2023 15:21
Juntada de NULL
-
04/10/2023 11:58
Prazo em Curso
-
03/10/2023 19:00
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 16:44
Expedição em análise para assinatura
-
26/08/2023 07:02
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
25/08/2023 17:18
Autos preparados para expedição
-
25/08/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 23:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/08/2023 21:21
Prazo em Curso
-
17/08/2023 20:43
Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
-
17/08/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2023 19:42
Emissão da Relação
-
11/08/2023 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/07/2023 15:07
Prazo em Curso
-
19/07/2023 14:12
Expedição de Carta.
-
18/07/2023 20:26
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2023 17:28
Autos preparados para expedição
-
01/06/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 20:32
Prazo em Curso
-
25/05/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
-
25/05/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2023 18:50
Emissão da Relação
-
15/05/2023 17:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 09:02
Prazo em Curso
-
21/03/2023 21:14
Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
-
20/03/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2023 13:48
Emissão da Relação
-
15/03/2023 17:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2023 13:15
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 20:46
Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
-
13/12/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2022 11:19
Emissão da Relação
-
18/11/2022 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/11/2022 17:47
Determinada Requisição de Informações
-
08/07/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
07/07/2022 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 13:44
Prazo em Curso
-
05/07/2022 20:47
Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
-
05/07/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2022 14:43
Emissão da Relação
-
23/06/2022 16:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2022 16:34
Despacho Saneador
-
19/04/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
14/04/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 14:10
Prazo em Curso
-
04/04/2022 20:25
Publicado ato_publicado em 04/04/2022.
-
04/04/2022 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2022 12:47
Emissão da Relação
-
01/04/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 14:38
Prazo em Curso
-
09/03/2022 20:39
Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
-
09/03/2022 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2022 13:05
Emissão da Relação
-
07/03/2022 17:06
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 17:06
Juntada de NULL
-
15/02/2022 17:30
Prazo em Curso
-
11/02/2022 17:38
Prazo em Curso
-
11/02/2022 17:37
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 14:54
Expedição de Mandado.
-
10/02/2022 18:12
Expedição em análise para assinatura
-
25/01/2022 13:42
Autos preparados para expedição
-
24/01/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 10:57
Prazo em Curso
-
13/01/2022 20:25
Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
-
13/01/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2022 08:43
Emissão da Relação
-
30/12/2021 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2021 14:15
Prazo em Curso
-
06/12/2021 15:37
Expedição de Carta.
-
30/11/2021 11:27
Expedição em análise para assinatura
-
04/11/2021 08:19
Autos preparados para expedição
-
03/11/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 12:40
Prazo em Curso
-
25/10/2021 20:39
Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
-
25/10/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/10/2021 12:14
Emissão da Relação
-
14/10/2021 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2021 14:30
Despacho Saneador
-
06/10/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2021 21:19
Prazo em Curso
-
30/09/2021 20:33
Publicado ato_publicado em 30/09/2021.
-
30/09/2021 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/09/2021 15:58
Emissão da Relação
-
21/09/2021 13:42
Prazo em Curso
-
20/09/2021 17:22
Juntada de Mandado
-
20/09/2021 17:22
Juntada de NULL
-
06/08/2021 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/07/2021 16:22
Prazo em Curso
-
13/07/2021 16:01
Prazo em Curso
-
13/07/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 16:32
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 09:54
Expedição em análise para assinatura
-
22/06/2021 09:02
Autos preparados para expedição
-
22/06/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
19/06/2021 01:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2021.
-
17/06/2021 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
14/06/2021 14:54
Prazo em Curso
-
11/06/2021 08:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
10/06/2021 21:35
Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
-
10/06/2021 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2021 10:49
Emissão da Relação
-
08/06/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 11:09
Prazo em Curso
-
24/05/2021 21:36
Publicado ato_publicado em 24/05/2021.
-
24/05/2021 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/05/2021 09:56
Emissão da Relação
-
17/05/2021 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2021 15:49
Prazo em Curso
-
05/05/2021 16:10
Expedição de Carta.
-
03/05/2021 14:54
Expedição em análise para assinatura
-
27/04/2021 08:08
Autos preparados para expedição
-
26/04/2021 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2021 11:21
Prazo em Curso
-
08/04/2021 22:46
Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
-
08/04/2021 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2021 13:43
Emissão da Relação
-
06/04/2021 18:07
Juntada de Mandado
-
06/04/2021 18:07
Juntada de NULL
-
04/03/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 17:44
Juntada de Mandado
-
03/03/2021 17:44
Juntada de NULL
-
18/01/2021 08:26
Prazo em Curso
-
14/01/2021 18:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 17:12
Expedição de Mandado.
-
02/12/2020 17:12
Expedição de Mandado.
-
27/11/2020 10:19
Expedição em análise para assinatura
-
13/11/2020 14:16
Autos preparados para expedição
-
09/06/2020 14:37
Expedição em análise para assinatura
-
02/06/2020 16:46
Autos preparados para expedição
-
23/05/2020 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
19/05/2020 08:32
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/05/2020 14:39
Prazo em Curso
-
15/05/2020 21:08
Publicado ato_publicado em 15/05/2020.
-
15/05/2020 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
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14/05/2020 17:27
Emissão da Relação
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06/05/2020 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2020 13:31
Prazo em Curso
-
24/04/2020 07:56
Publicado ato_publicado em 24/04/2020.
-
23/04/2020 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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22/04/2020 13:22
Emissão da Relação
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20/04/2020 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2020 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/03/2020 13:33
Prazo em Curso
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04/03/2020 15:11
Expedição de Carta.
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04/03/2020 15:11
Expedição de Carta.
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04/03/2020 14:03
Expedição em análise para assinatura
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03/03/2020 17:25
Autos preparados para expedição
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03/03/2020 14:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/03/2020 14:52
Proferida decisão interlocutória
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02/03/2020 13:20
Informação do Sistema
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02/03/2020 13:20
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/03/2020 13:16
Conclusos para despacho
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02/03/2020 10:48
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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02/03/2020 10:48
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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02/03/2020 10:48
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/03/2020 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2020
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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