18/07/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:25

Recebidos os autos
12/05/2023 17:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2023 08:19

Conclusos para despacho
05/05/2023 08:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.
20/04/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:10

Recebidos os autos
18/04/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:12

Conclusos para decisão
18/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:02

Recebidos os autos
04/04/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
24/03/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 18681/MS) Processo 0817013-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rafael Pereira da Silva - ME - Reqdo: Money Plus Scmepp Ltda - Intime-se a parte executada Money Plus Scmepp Ltda, na pessoa de seu advogado via DJ/ou por Carta, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a sentença, efetuando o pagamento do valor atualizado do débito sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 § 1º do CPC.
28/02/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:47

INCONSISTENTE
28/02/2023 11:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/02/2023 18:21

Recebidos os autos
15/02/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:59

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
13/02/2023 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/02/2023 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 18681/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0817013-61.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Pereira da Silva - ME - Reqdo: Money Plus Scmepp Ltda, CIELO S.A. - Sentenças pgs.495/497 e 498 : [...] Dispositivo Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor em face da ré Money Plus SCMEPP Ltda e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor em face da ré Cielo S/A, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a nulidade das cláusulas contratuais da Cédula de Crédito Bancário contratados pela parte autora que permitem a retenção de 100% dos recebíveis do contratante, devendo a retenção ser limitada a 8% quando o devedor/contratante estiver tempestivamente adimplente. - Condenar a requerida Money Plus SCMEPP Ltda a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ......................................................... [...] Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

P.R.I.
25/01/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:03

Recebidos os autos
10/01/2023 18:03

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:03

Homologada a Transação
20/12/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 14:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 13:07

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2022 13:07

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2022 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/09/2022 13:07

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 17:02

Recebidos os autos
01/09/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
30/08/2022 18:20

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:46

Expedição de Carta.
01/08/2022 10:46

Expedição de Carta.
15/07/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
15/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:32

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
13/07/2022 14:05

Recebidos os autos
13/07/2022 14:05

Decisão ou Despacho
12/07/2022 20:28

Conclusos para decisão
12/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:31

Expedição de Certidão.
12/07/2022 17:31

INCONSISTENTE
12/07/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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