13/02/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:24

Processo Reativado
12/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:08

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Elcio Machado da Silva Júnior (OAB 214294/SP), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0800440-93.2023.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: Gustavo Pavani Mussi - Ré: Vera Lúcia Pavani Janjulio - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc.

VI, do CPC.

As custas foram pagas ao início.

Os honorários presumem-se incluídos no acordo celebrado extrajudicialmente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento conforme requerido à f. 756, observando os dados bancários informados à f. 758.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/12/2024 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:43

Recebidos os autos
18/12/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:42

Perda do objeto
17/12/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 15:30

Recebidos os autos
22/11/2024 15:30

Decisão ou Despacho
30/08/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0800440-93.2023.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: Gustavo Pavani Mussi - Ré: Vera Lúcia Pavani Janjulio - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
21/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Jose Mussi Neto (OAB 40783/SP), Elcio Machado da Silva Júnior (OAB 214294/SP), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0800440-93.2023.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: Gustavo Pavani Mussi - Ré: Vera Lúcia Pavani Janjulio - A preliminar de ilegitimidade passiva aventada pela ré Vera Lúcia Pavani Janjulio não comporta acolhimento.

Com efeito, a presente ação discute direito baseado em obrigação de natureza pessoal e não real, valendo anotar que a alienação do imóvel rural não altera o contrato de arrendamento rural celebrado entre as partes, nos termos do art. 15 do Decreto n.º 59.566/66: Art 15.

A alienação do imóvel rural ou a instituição de ônus reais sôbre êle, não interrompe os contratos agrários, ficando o adquirente ou o beneficiário, sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante ou do instituidor do ônus (art.92, § 5º do Estatuto da Terra). (Grifei).

Isso significa dizer que, ainda que o imóvel rural tenha sido alienado, remanesce a legitimidade da parte ré em relação às obrigações assumidas contratualmente.

Destarte, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Por sua vez, considerando que o diploma normativo retro mencionado preconiza que o adquirente se sub-roga nos direitos do alienante em relação ao contrato, determino a citação de Meinberg Franco Assessoria LTDA, Carlos José Rodrigues e Márcio Rodrigues Júnior, nos endereços indicados na f. 218, para manifestarem eventual interesse em intervir na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

I.

Cumpra-se.
25/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:21

Recebidos os autos
10/07/2024 10:53

Decisão ou Despacho
29/05/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:42

Recebidos os autos
10/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 14:21

Recebidos os autos
09/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2023 11:16

Recebidos os autos
19/11/2023 10:40

Outras Decisões
14/11/2023 12:02

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/09/2023 08:17

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 07:36

Recebidos os autos
09/08/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 08:59

Recebidos os autos
02/06/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:13

Recebidos os autos
19/04/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 14:55

Recebidos os autos
17/02/2023 14:54

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 21:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 15:30

Recebidos os autos
25/01/2023 15:30

Concedida a Medida Liminar
25/01/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 15:02

Retificação de Classe Processual
20/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:25

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 13:25

Realizado cálculo de custas
20/01/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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