30/06/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 131600/SP) Processo 0842525-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose da Silva - Me, Maria José da Silva - Réu: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - I.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias, ou ainda se pretendem o julgamento antecipado da lide.

II. Às providências e intimações necessárias.
27/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 19:34

Recebidos os autos
14/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 131600/SP) Processo 0842525-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose da Silva - Me, Maria José da Silva - Réu: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo
18/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 13:58

de Conciliação
12/02/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 10:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 10:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 10:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 10:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0842525-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose da Silva - Me, Maria José da Silva - Audiência: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, dia 12/02/2025, às 13:40h, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, Centro, Campo Grande-MS, cep: 79002-130, telefones: 3317-8683/ 98478-2207 (com WhatsApp).

OBSERVAÇÃO: Se houver REQUERIMENTO EXPRESSO, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

Neste caso a Audiência de Conciliação será realizada por Videoconferência, pelo Sistema de Microsoft Teams.

No dia e horário aprazado para realização do ato, as partes devem acessar o site do TJMS, por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, e selecionar a Sala de Espera 16ª Vara Cível de Campo Grande – Mediação e Conciliação.

Em caso de dúvidas quanto ao acesso à sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e (67)98478-2207 (com WhatsApp)
12/12/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 20:55

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0842525-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose da Silva - Me, Maria José da Silva - Réu: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se, por ora, os benefícios da justiça gratuita.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
29/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:54

Recebidos os autos
25/10/2024 14:54

Determinada Requisição de Informações
24/10/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0842525-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose da Silva - Me, Maria José da Silva - Réu: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a - Defere-se o pedido de dilação de prazo por 15 dias (fl. 22). Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
06/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:57

Recebidos os autos
05/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS) Processo 0842525-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Jose da Silva - Me, Maria José da Silva - A parte autora postula pelo benefício da gratuidade processual.

Todavia, não milita em favor da pessoa jurídica a presunção de hipossuficiência.

Vejamos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.

INDEFERIMENTO.

PRETENSÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO NO FEITO EXECUTIVO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA.

VIA INADEQUADA.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1.

Não milita em favor da pessoa jurídica a presunção de hipossuficiência, razão pela qual o benefício da gratuidade de justiça somente pode ser deferido quando houver efetiva comprovação da impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas do processo, sem o comprometimento de suas atividades. 2.

Em sede de Embargos à Execução, não se mostra cabível a discussão a respeito de eventual nulidade dos atos constitutivos da sociedade empresária executada, como fundamento para o reconhecimento da nulidade da citação. 3.

Recurso de Apelação conhecido e não provido. (TJ-DF - APC: 20.***.***/2101-46, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Data de Julgamento: 25/11/2015, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/12/2015 .

Pág.: 170) Assim, no prazo de 15 dias, a parte autora deverá comprovar eventual situação que impossibilite a pessoa jurídica de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento do pedido ou comprovar o recolhimento da taxa judiciária sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição em dívida ativa.

Após, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
24/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:19

Recebidos os autos
22/07/2024 15:19

Outras Decisões
22/07/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 10:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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