02/04/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 17:44

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS) Processo 0804083-09.2020.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 655-667.
08/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS) Processo 0804083-09.2020.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera - POSTO ISSO, julgo procedente em parte pedido, apenas para reconhecer o direito à reversão da aposentadoria por invalidez do autor, sendo improcedente os demais pedidos.

Em consequência, considerando que o autor sagrou-se vencedor em parte mínima do pedido, condeno-o ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. 85, §§ 2º e 3º, I, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do grau de zelo do profissional e tempo despendido.

Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele codex.

Transitado em julgado, e tendo em vista a responsabilização do autor pela sucumbência e sendo o Estado responsável pelo pagamento da verba honorária do perito ao beneficiário da justiça gratuita, expeça-se o respectivo RPV.

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
16/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:00

Recebidos os autos
14/10/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:50

Recebidos os autos
10/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS) Processo 0804083-09.2020.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera - Intimação da parte autora para manifestar-se acerca dos esclarecimentos apresentados pelo perito às f. 617-618.
26/08/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:26

Recebidos os autos
13/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ales Cavalheiro Aguilera (OAB 9614/MS) Processo 0804083-09.2020.8.12.0101 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ales Cavalheiro Aguilera, Ales Cavalheiro Aguilera - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial de f. 585-587.
30/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:59

Recebidos os autos
20/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
09/05/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:55

Decorrido prazo de parte
07/05/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 06:30

Recebidos os autos
11/03/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:09

Recebidos os autos
15/12/2023 16:09

Decisão ou Despacho
15/12/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 12:59

Decorrido prazo de parte
06/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:01

Recebidos os autos
04/12/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
26/11/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:14

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:13

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Recebidos os autos
16/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:28

Recebidos os autos
01/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:15

Decorrido prazo de parte
17/08/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:43

Recebidos os autos
08/05/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 20:01

Recebidos os autos
03/05/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/04/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:06

Recebidos os autos
11/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 14:22

Recebidos os autos
31/03/2023 14:22

Recebidos os autos
05/10/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2022 16:21

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:38

Decorrido prazo de parte
29/07/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 07:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 06:31

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:30

Recebidos os autos
10/06/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2022 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 06:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 13:05

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:36

Recebidos os autos
17/05/2022 18:36

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:36

Julgado improcedente o pedido
02/05/2022 08:00

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 10:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2022 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:51

Recebidos os autos
23/02/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
23/02/2022 16:34

Processo Desarquivado
23/02/2022 16:34

Processo Desarquivado
18/02/2022 09:16

Arquivado Provisoriamente
31/01/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:26

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 15:25

Processo Desarquivado
31/01/2022 15:25

Processo Desarquivado
17/12/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:36

Arquivado Provisoriamente
13/12/2021 19:19

Recebidos os autos
13/12/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 17:57

Recebidos os autos
10/12/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 17:02

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 21:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 12:21

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
12/11/2021 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 06:51

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 06:51

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2021 06:51

Recebidos os autos
11/11/2021 07:27

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2021 15:55

Recebidos os autos
10/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 20:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 08:10

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 14:43

Recebidos os autos
12/08/2021 14:43

Declarada incompetência
05/08/2021 17:34

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
30/07/2021 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2021 13:23

de Instrução e Julgamento
30/07/2021 13:06

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2021 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 07:42

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:11

de Instrução e Julgamento
16/03/2021 07:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 17:30

Recebidos os autos
15/03/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2021 21:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 04:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2021 02:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 05:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 20:33

Juntada de Petição de tipo
13/11/2020 00:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 10:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2020 15:56

Recebidos os autos
20/10/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 15:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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