05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc., Defiro a produção da prova testemunhal, conforme requerido por ambas as partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada TESTEMUNHA residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma PRESENCIAL, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.

Delego à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Dourados(MS), data da certificação digital.

Instrução e Julgamento Data: 06/11/2025 Hora 15:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
24/07/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
21/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:35

Recebidos os autos
25/04/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0800667-05.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Martinei Alves de Freitas - Réu: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes do despacho de fl. 262: Vistos, etc., Irresignada, a parte requerida formulou pedido de esclarecimento a ser prestado pelo perito nomeado pelo juízo (pp. 259/260).

Dispõe o Código de Processo Civil que: "Art. 361.

As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art.477, caso não respondidos anteriormente por escrito;" Depreende-se do dispositivo legal que os esclarecimentos eventualmente pretendidos pelas partes deverão ser formulados mediante quesitos, ou seja, por pergunta formulada através de itens.

Assim, quanto ao pedido de esclarecimentos ao perito judicial, faculto à parte requerida, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a sua formulação mediante quesitos.

Após a elaboração dos quesitos, tragam os autos para deliberação.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:15

Recebidos os autos
06/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0800667-05.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Martinei Alves de Freitas - Réu: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Manifestem as partes, em quinze dias, acerca do laudo pericial apresentado nas pp. 240-254.
20/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320MS/) Processo 0800667-05.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Martinei Alves de Freitas - Réu: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação das partes do despacho de fl. 225: Vistos etc., Intime-se o perito judicial para, em dez dias, apresentar o respectivo laudo ou justifcar a imposibildade de fazê-lo, sob pena de ser responsabilzado pela demora ocasionada ao proceso.
31/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:37

Recebidos os autos
29/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:36

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:04

Recebidos os autos
19/04/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 11:58

Recebidos os autos
23/12/2022 11:58

Decisão ou Despacho
27/10/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:00

Recebidos os autos
25/10/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 00:06

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 18:25

Recebidos os autos
12/04/2022 18:25

Outras Decisões
17/01/2022 05:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 16:01

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:31

Recebidos os autos
22/11/2021 10:31

Decisão ou Despacho
26/07/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:58

Expedição de tipo de documento.
27/05/2021 03:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 21:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:42

Juntada de Petição de tipo
04/05/2021 13:22

de Conciliação
04/05/2021 11:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/04/2021 16:24

Decorrido prazo de parte
17/04/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:02

Juntada de tipo de documento
17/03/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 19:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2021 19:06

de Instrução e Julgamento
31/01/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 17:56

Recebidos os autos
26/01/2021 17:56

Tutela Provisória
24/01/2021 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2021 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 16:35

Recebidos os autos
20/01/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 18:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/01/2021 16:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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