TJMS - 0802541-40.2017.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NATALINO PEDON

CPF *57.***.*90-68

Advogados

LARISSA SANCHES GRECCO MESSIAS DE SOUZA

OAB: 268272/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE BENICIO COELHO SOBRINHO

CPF *71.***.*04-00

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/04/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 05:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB 268272/SP) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - Fls. 806: "Nos termos do art. 998, caput, do CPC, homologo a desistência de recurso manifestada na petição de f. 796.

    No mais, considerando-se que o Agravo de Instrumento foi recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento do aludido recurso.

    Oportunamente, conclusos. Às providências."

  • 31/03/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 19:03

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2025 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 25/03/2025 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2025 11:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - Com intimação à parte executada/embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, oferercer resposta aos Embargos de Declaração às fls. 782/787.

  • 11/03/2025 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2025 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB 268272/SP) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - Isso posto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença (f. 405-412) e, consequentemente, reconheço a impenhorabilidade da fração de 1/4 do imóvel de matrícula n. 1.877 do CRI de Dourados (f. 369).

    Indefiro os pleitos de condenações recíprocas das partes em litigância de má-fé, porque inexistente qualquer circunstância prevista no art. 80 do CPC.

    Denego o requerimento de extinção do feito por ausência de bens (f. 747-750), porquanto a inexistência de bens penhoráveis no juízo comum não acarreta a extinção do processo, mas sim o arquivamento, e porque o presente cumprimento, não obstante o reconhecimento da impenhorabilidade acima, está garantido por penhora realizada no rosto dos autos n. 0001492-75.2009.8.12.0010, em trâmite na 1ª Vara desta Comarca (f. 318).

    Após a preclusão recursal, promova-se o levantamento da penhora sobre a fração de 1/4 do imóvel de matrícula n. 1.877 do CRI de Dourados e, após isso, intime-se a parte exequente para dar andamento ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC.

    Intimem-se.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 11/02/2025 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 17:35

    Decisão ou Despacho

  • 11/09/2024 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Oton José Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Larissa Sanches Grecco Messias de Souza (OAB 268272/SP) Processo 0802541-40.2017.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Natalino Pedon - Exectdo: José Benício Coelho Sobrinho - DESPACHO O executado apresentou petição intermediária às f. 747-750, oportunidade em que, resumidamente, requereu a extinção do feito em razão de ausência de bem penhorável e, no ensejo, pleiteou a condenação do exequente à pena de litigância de má-fé (f. 747-750).

    Diante disso, e considerando o teor do art. 10 do CPC, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar acerca da petição protocolada às f. 747-750 e dos documentos colacionados às f. 751-770.

    Oportunamente, conclusos, para acertamento dos autos (fila de decisão).

    Providências necessárias.

  • 29/07/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 17:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 14:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/11/2023 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 08:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 11:52

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 08:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2023 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 21:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 12:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2022 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2022 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2022 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2022 17:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2022 11:00

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2021 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2021 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 19:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/08/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2021 17:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2020 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2020 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2020 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2020 08:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/10/2020 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2020 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2020 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/10/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2020 12:06

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 17:57

    Decorrido prazo de parte

  • 15/05/2020 18:15

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2020 09:26

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 09:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2020 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 19:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2020 17:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/04/2020 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 08:30

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 08:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2020 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2020 13:35

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2019 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 16:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/06/2019 16:20

    Decorrido prazo de parte

  • 31/05/2019 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2019 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 15:29

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 15:29

    Decisão ou Despacho

  • 24/05/2019 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 08:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 14:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2019 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2019 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 13:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/02/2019 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 18/02/2019 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2019 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2019 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2019 18:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 12:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 14:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/10/2018 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 20:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 09:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/08/2018 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2018 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2018 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2018 13:47

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/08/2018 11:04

    Juntada de tipo de documento

  • 06/08/2018 11:04

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 11:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/07/2018 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2018 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2018 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 16:12

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2018 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 17:25

    Decisão ou Despacho

  • 09/04/2018 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2018 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2018 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2018 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 07:23

    Recebidos os autos

  • 27/03/2018 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2018 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2018 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 01/02/2018 15:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2018 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2018 08:17

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2018 09:01

    Realizado cálculo de custas

  • 23/01/2018 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2018 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 12:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2017 15:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2017 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2017 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2017 16:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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