TJMS - 0803781-44.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0803781-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Anderson de Angelo - Ciência à parte autora acerca da liberação do Alvará. -
07/04/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 06:58
Transitado em Julgado em data
-
07/03/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
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20/01/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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17/01/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0803781-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Anderson de Angelo - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do exequente da sentença de f.67. -
14/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 11:19
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 13:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 17:44
Recebidos os autos
-
19/12/2024 17:44
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 17:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2024 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/12/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 08:06
Juntada de tipo de documento
-
05/11/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0803781-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Anderson de Angelo - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e encaminhamento do ROPV de f. 62, via AR digital. -
22/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
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31/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0803781-44.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Adriano Anderson de Angelo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
30/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 09:39
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 09:38
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:36
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
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10/05/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
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10/05/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/05/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:11
Recebidos os autos
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08/05/2024 14:11
Decisão ou Despacho
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03/05/2024 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/05/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
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22/04/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
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18/04/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:35
Recebidos os autos
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18/04/2024 17:35
Outras Decisões
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16/04/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2024 14:44
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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16/04/2024 09:05
Apensado ao processo numero do processo
-
16/04/2024 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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