08/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 06:51

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0801613-79.2023.8.12.0010 - Usucapião - Réu: Hermes Pereira da Silva - Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedente o pedido para declarar a aquisição da propriedade descrita na inicial, por usucapião, pela requerente Antônia Maria da Natividade Souza.

Corrija-se o polo passivo da demanda, a fim de que passe a constar somente o requerido Hermes Jairo Garcês da Silva (p. 93).

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Publique-se no órgão oficial (DJ), ficando as partes intimadas por este ato.

Após, certificado o trânsito em julgado, transcreva-se a sentença, via mandado judicial, no Serviço de Registro de Imóveis competente, devendo ser aberta nova matrícula, se inexistente, com base no memorial descritivo constante no processo (p. 15/16).

Reputo ser indevido o ITBI, por se tratar o usucapião de aquisição originária da propriedade, quando o imposto não pode ser exigido, conforme já decidiu o Egrégio Supremo Tribunal Federal in RT 607/251.

Certificado o trânsito em julgado e estando pago eventual saldo de custas pelo responsável ou inscrito o débito em dívida ativa em caso de não pagamento, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Às providências.
14/05/2025 14:04

Recebidos os autos
14/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:40

Recebidos os autos
30/04/2025 10:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:40

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 19:24

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:05

Recebidos os autos
20/01/2025 14:05

Decisão ou Despacho
28/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 12:57

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 14:51

Recebidos os autos
21/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:13

Recebidos os autos
21/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 01:34

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0801613-79.2023.8.12.0010 - Usucapião - Autora: Antonia Maria da Natividade Souza - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca do(s) Ar(s) negativos, devolvido(s) sem cumprimento.

Prazo: 05 dias.
29/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:35

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:23

Recebidos os autos
29/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 21:28

Recebidos os autos
12/03/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:32

Recebidos os autos
29/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 02:09

Decorrido prazo de parte
10/01/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
05/01/2024 11:51

Recebidos os autos
05/01/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:39

Recebidos os autos
23/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 23:11

Recebidos os autos
09/10/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 08:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 08:02

Retificação de Classe Processual
19/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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