TJMS - 0803310-36.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 04:04
Decorrido prazo de parte
-
06/05/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 18:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2025 08:20
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0803310-36.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Ademir Antonio dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação do perito; -
18/02/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 09:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0803310-36.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Ademir Antonio dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca da manifestação do perito. -
10/10/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 21:32
Recebidos os autos
-
10/09/2024 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 18:32
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2024 18:32
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2024 18:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 19:24
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2024 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS) Processo 0803310-36.2021.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Ademir Antonio dos Santos - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - 1.
Ciente do resultado infrutífero da tentativa de conciliação (f. 208).
Dessa forma, acolhendo o pedido da parte credora (f. 222-224), com fundamento no art. 510 do CPC, DETERMINO a produção da prova pericial, consistente no exame contábil, e resposta dos quesitos eventualmente formulados pelas partes.
Em consequência, NOMEIO como o perito VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA - e-mail: [email protected] -, devendo este ser cientificado da nomeação, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente (i) proposta de honorários, (ii) currículo, com comprovação de especialização e (iii) contatos profissionais, em especial eletrônico, conforme preceitua o art. 465, § 2º, incisos I, II e III, CPC. 2.
Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias (CPC, art. 465, §3º), retornando os autos concluos para decisão, em caso de impugnação.
Na mesma intimação, deverão as partes serem instadas sobre a própria nomeação, cientes de que, no prazo de 15 (quinze) dias, podem: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico e/ou (iii) apresentar quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.
Consigno que, em sendo o caso, seus assistentes técnicos deverão entrar em contato diretamente com o perito judicial, para acompanhar os trabalhos periciais. 3.
Não arguida a suspeição ou o impedimento do perito, e não impugnados os valores dos seus honorários, tenho-os por homologado.
Quando então a devedora PAX Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais, pois "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais" (Tema 871/STJ).
Ou seja: considerando que fora sucumbente na fase de conhecimento é de se impor arcar com tais honorários periciais na presente fase de liquidação. 4.
Oportunamente, recolhidos os honorários periciais, autorizo, desde já, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) - sobre o montante integral do honorários periciais - em favor do perito no início dos trabalhos (CPC, art. 465, § 4º).
Consigno que o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, devendo informar previamente a data da realização da perícia.
Com tal informação, intimem-se as partes (CPC, art. 474). 5.
Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, consoante dispõe o art. 477, § 1º, CPC. 6.
Intimem-se as partes da nomeação do perito para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem (a) eventual impedimento ou suspeição do perito; (b) indicação de assistentes técnicos e/ou (c) apresentação de quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC. -
24/07/2024 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 09:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 08:35
Recebidos os autos
-
03/06/2024 08:35
Outras Decisões
-
10/04/2024 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/11/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:06
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 15:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/10/2023 15:39
de Conciliação
-
20/10/2023 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2023 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2023 10:29
Recebidos os autos
-
16/10/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2023 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:39
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2023 14:39
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:29
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 14:19
de Instrução e Julgamento
-
18/07/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 08:12
Recebidos os autos
-
11/05/2023 08:12
Outras Decisões
-
05/04/2023 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 00:03
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2022 15:15
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 18:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 17:31
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2022 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
31/05/2022 16:26
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2022 12:23
Remetidos os Autos para destino.
-
30/05/2022 12:16
Decorrido prazo de parte
-
18/04/2022 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:56
Recebidos os autos
-
04/03/2022 14:56
Declarada incompetência
-
02/03/2022 09:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/02/2022 16:39
Juntada de Petição de tipo
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21/02/2022 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 11:20
Recebidos os autos
-
08/11/2021 11:20
Decisão ou Despacho
-
06/09/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 08:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2021 10:46
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 16:29
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 15:38
Recebidos os autos
-
14/06/2021 16:18
Decisão ou Despacho
-
05/02/2021 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2021 16:01
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/02/2021 16:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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