29/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0835555-42.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Osvaldo Gomes Sandim - Exectda: OI S/A - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial que se encontra disponível nos autos.
06/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 03:13

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:36

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 14:33

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 16:57

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:49

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barbosa Martins (OAB 1931/MS), Mauro Luiz Martines Dauria (OAB 4424/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Wilian Rubira de Assis (OAB 6830/MS), Jairo Fontoura Corrêa (OAB 932/MS), Katiusci Sandim Vilela (OAB 13679/MS), Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB 15463/MS), Letícia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0835555-42.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Osvaldo Gomes Sandim - Exectda: OI S/A - 1.

Assiste razão à parte devedora-embargante quanto à omissão deste juízo na fixação dos parâmetros do cálculo (f. 1736-1739), bem como em sua insurgência quanto aos honorários periciais fixados pelo perito anteriormente nomeado (f. 1752-1755), mormente considerando o volume de ações da mesma natureza. 2.

Dessa forma, suscintamente, ACOLHO os embargos de declaração e a impugnação ao perito, e assim, quanto aos parâmetros do cálculo, em seguimento aos entendimentos já expressos pelos Tribunais Superiores, FIXO que: (a) a base de cálculo a ser considerada para a indenização deve ser o valor atualizado do contrato, mesmo que ele tenha sido pago parceladamente, com correção monetária pelo IGP-M/FGV, da data da assinatura do contrato até o dia 24/12/1996; (b) o resultado encontrado após esta atualização será transformado em ações preferenciais da Telebrás S/A, tendo por parâmetro o VPA da empresa definido no respectivo balanço anual de dezembro de 1996; (c) a partir de então, o perito contará apenas os dividendos que deveriam ter sido pagos, excluindo-se juros sobre capital próprio ou outros rendimentos não alcançados pela literalidade da sentença; (d) os dividendos serão atualizados então pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros simples de 0,5% ao mês a partir do momento em que deveriam ter sido pagos; (e) caberá ao perito considerar todas as alterações (cisões, incorporações, desmembramentos e agrupamentos de ações) da empresa Telebrás no período; (f) a somatória dos dividendos deverá ocorrer até a data de 25/09/2012; (g) a partir de então, o perito deverá converter as ações existentes em dinheiro pela cotação da bolsa de valores; (h) os valores decorrentes desta conversão das ações e os valores dos dividendos até aqui encontrados deverão então ser atualizados pelo IGP-M/FGV e acrescidos de juros simples de 0,5% da data da citação da Ação Civil Pública que deu origem ao presente processo (22/09/1997) até 10/01/2003; posteriormente, acrescidos de juros de 1% ao mês até a data de 20/06/2016, qual seja, data do pedido da recuperação judicial, conforme preceitua o artigo 9º, inciso, I, da lei 11.101/05; (i) o resultado final será o valor da indenização de cada contrato.

O valor dos dividendos deverá ser apresentado em separado do valor das ações para que possa ser executado em autos próprios conforme já determinou o Tribunal de Justiça. 3.

REVOGO a nomeação anteior (f. 1723) e, em substituição, NOMEIO a empresa Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis para elaboração da perícia judicial, devendo esta ser elaborada em atenção ao valor do contrato (doc. f. 13), dos VPAs, das modificações societárias e acionárias, dos critérios acima estabelecidos, indicando as fontes de suas pesquisas.

Desde já, arbitro honorários periciais em R$ 600,00 para cada contrato periciado.

O custo da perícia ficará a cargo da devedora Oi S/A, que deverá adiantar o pagamento, depositando o valor em juízo no prazo de 15 (quinze) dias, numerário que somente será liberado ao perito após a apresentação do laudo pericial. 4.

Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, informando-o que terá 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar o laudo. 5.

Intimem-se as partes da nomeação do perito para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem (a) eventual impedimento ou suspeição do perito; (b) indicação de assistentes técnicos e/ou (c) apresentação de quesitos, conforme preceitua o artigo 465 § 1º, incisos I, II e III, CPC.

Consigno que, em sendo o caso, seus assistentes técnicos deverão entrar em contato diretamente com o perito judicial, para acompanhar os trabalhos periciais. 6.

Tendo em vista o que constou acima, fixando-se os parâmetros para a elaboração de perícia para apuração do quantum devido, incontroverso que a sentença é ilíquida, e assim, esclareço que a suspensão a que faz referência o art. 6º, caput, da Lei 11.101/2005 se aplica apenas às ações que se encontram em fase executória, e assim, justamente porque o feito ainda se encontra em fase de liquidação, sem definição em relação ao valor devido, como expresso acima, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial NÃO obsta o prosseguimento do processo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de suspensão apresentado pela parte devedora às f. 1752-1755.
24/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:22

Recebidos os autos
05/06/2024 15:22

Decisão ou Despacho
01/03/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 00:35

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 00:35

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
19/11/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
04/11/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
04/11/2023 00:38

Decorrido prazo de parte
04/11/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:28

Recebidos os autos
30/08/2023 17:28

Outras Decisões
19/07/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 17:27

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 17:22

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 17:21

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 22:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:21

Recebidos os autos
24/04/2023 16:21

Declarada incompetência
11/04/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 01:23

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 16:30

Recebidos os autos
30/07/2022 16:30

Decisão ou Despacho
13/01/2021 01:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2020 15:53

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 15:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 12:02

Juntada de tipo de documento
03/11/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 12:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:11

Juntada de Petição de tipo
07/10/2020 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 23:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 20:05

Recebidos os autos
02/09/2020 20:05

Determinada Requisição de Informações
06/08/2020 13:17

Juntada de tipo de documento
27/07/2020 08:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2020 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/07/2020 01:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 17:25

Recebidos os autos
04/06/2020 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2019 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2019 17:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2019 12:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 23:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 21:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 13:48

Recebidos os autos
06/09/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 04:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 02:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 12:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2017 12:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 15:31

Recebidos os autos
25/10/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2017 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804906-57.2018.8.12.0002

Construtora Jao LTDA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2021 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0804906-57.2018.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Alessandra Leite Oliveira

Advogado: Leandro Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2018 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0838066-03.2023.8.12.0001

Ello Consultoria e Construcoes LTDA

Pecine Glass

Advogado: Felipe Agrimpio Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0810977-12.2017.8.12.0002

Cooperativa de Energizacao e Desenvolvim...

Eletrowatts Meteriais Eletricos LTDA ME

Advogado: Luis Henrique Miranda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2017 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0803837-14.2023.8.12.0002

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Maristela Barboza

Advogado: Vinicius Vasconcelos Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:50

Exibir Processo