15/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 14:47

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 11:22

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:44

Recebidos os autos
23/06/2025 17:39

Decisão ou Despacho
22/04/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Sudaclub – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda - réu-revel Processo 0818380-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maura da Luz - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sudaclub – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda - Intimação do exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/03/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:02

Recebidos os autos
12/02/2025 11:02

Decisão de Saneamento e Organização
13/01/2025 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Sudaclub – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda - réu-revel Processo 0818380-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maura da Luz - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sudaclub – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda - Intimação da(s) parte(s) para que manifeste-se no prazo de quinze dias quanto da juntada do aviso de recebimento (ato negativo) dos autos.
11/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:57

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:02

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:38

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0818380-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maura da Luz - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Sudaclub – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda - Expeça-se alvará em favor do exequente, em vista do valor incontroverso quanto a quantia depositada nos autos, na forma requerida às f. 240.

Ao depois, em relação ao cumprimento de sentença referente ao saldo remanescente a ser executado, intime-se a devedora Sudaclub - Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda para que no prazo de 15 (quinze) dias deposite a diferença pretendida ou impugne os cálculos apresentados pelo autor.

Não havendo pagamento voluntário, deverão incidir a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10 (dez por cento) sobre o valor remanescente.

Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Às providências.
29/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:37

Recebidos os autos
26/11/2024 16:37

Decisão de Saneamento e Organização
21/11/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
25/09/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:54

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 12:54

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:57

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 12:19

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 08:06

Evolução da Classe Processual
26/08/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 15:58

Recebidos os autos
23/08/2024 15:58

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 15:22

Processo Reativado
22/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 14:04

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 14:04

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:02

Transitado em Julgado em data
06/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS) Processo 0818380-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maura da Luz - Réu: Banco Bradesco S/A, Sudaclub – Intermediação de Vantagens e Negocios Ltda - Do dispositivo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, em decorrência, DECLARO a nulidade da relação jurídica que autorizou os descontos realizados na conta corrente da autora, sob o título "PAGTO COBRANÇA", "Suda", cobrando a quantia de R$ 68,88 (sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), bem como, nos termos do art.42 do Código de defesa do Consumidor, determino a restituição em dobro de todos os valores indevidamente descontados.

Os valores descontados deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54).

Resta consignado ainda que, caso o desconto dos valores ainda não tenham cessado, fica autorizado o bloqueio do débito automático, devendo ser comunicado à co-demandada a declaração de nulidade da relação jurídica que ensejou os referidos descontos, sob pena de multa diária no caso de reincidência do lançamento ou cobrança por outros meios.

Ainda, CONDENO os réus, solidariamente, no pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar desde o evento danoso (STJ, Súm. 54), por se tratar de relação extracontratual (TJMS.

Apelação Cível n. 0800174-35.2022.8.12.0053, Dois Irmãos do Buriti, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Divoncir Schreiner Maran, j: 14/02/2023, p: 15/02/2023).

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno solidariamente a parte requerida, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.
24/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:00

Recebidos os autos
22/07/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
04/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:14

Recebidos os autos
05/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 06:38

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 18:31

Audiência tipo de audiência situação.
18/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 19:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 19:50

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 18:43

Recebidos os autos
16/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:02

Recebidos os autos
28/09/2023 10:45

Decretação de revelia
28/08/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:53

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2023 13:25

de Conciliação
07/06/2023 07:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:34

Recebidos os autos
30/05/2023 17:34

Decisão ou Despacho
30/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 07:32

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 18:52

Recebidos os autos
02/05/2023 18:52

Outras Decisões
28/04/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
21/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 17:43

Recebidos os autos
18/04/2023 17:43

Decisão ou Despacho
17/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 10:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:29

de Instrução e Julgamento
10/04/2023 16:42

Recebidos os autos
10/04/2023 16:42

Tutela Provisória
05/04/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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