01/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:29

Recebidos os autos
18/06/2025 14:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2025 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:00

Recebidos os autos
02/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0804041-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira Ortiz - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).
22/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:21

Recebidos os autos
20/05/2025 14:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0804041-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira Ortiz - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, art. 927 do Código Civil; e art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) reconhecer e declarar a irresponsabilidade da Autora pelas obrigações pertinentes ao contrato que ensejou os descontos relativos às mensalidades intituladas "PAGTO ELETRON COBRANÇA BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA"; b) condenar a Ré Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), e o Réu Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização pelos danos morais causados à Autora, valores estes que deverão ser corrigidos, pelo INPC/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; c) condenar os Réus a restituírem à Autora, de uma só vez e de forma dobrada, a totalidade dos valores supracitados, descontados de sua conta bancária, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, pelo INPC/IBGE, desde a data de cada desconto, e acrescidos de juros de mora, no percentual de 12% ao ano, desde a data de cada um destes descontos, até o integral adimplemento; d) verificada a sucumbência recíproca, condenar a Autora, na forma do artigo 98, §3º, do CPC, e os Réus, na proporção de 20% e 80%, respectivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do CPC, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos dos profissionais para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
17/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:08

Recebidos os autos
15/04/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:13

Recebidos os autos
13/02/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES) Processo 0804041-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira Ortiz - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Para, querendo, manifestar-se sobre os termos das respostas e documentos apresentados pelos Réus (fls. 78/102 e 104/204), concedo à Autora o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
28/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:58

Recebidos os autos
11/11/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 16:54

de Conciliação
18/10/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804041-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira Ortiz - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Ficam as partes cientes das orientações contidas na certidão de fls. 80 acerca da audiência de conciliação a ser realizada no dia 18/10/2024, às 16h40 (fls. 71).
15/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804041-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira Ortiz - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Concilação - Art. 334 CPC/2015 Data: 18/10/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC
22/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:57

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804041-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira Ortiz - Réu: Banco Bradesco S/A, Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Despacho f. 57: VISTOS etc. 1.- Recebo as emendas de fls. 39/50 e 54/56, que pasam integrar a petição inicial. 2.- Concedo à Autora os beneficios da asistência judiciária gratuita (art. 98, do CPC). 3.- No mais, designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA1, devendo ser citada(o) a(o) Ré(u), na forma do art. 35 do CPC, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificada(o) de que, acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data designada para sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no § 8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do mesmo estatuto.

Comunique-se ao CEJUSC. 4.- Intimem-se, a Autora por seu(s) advogado(s).

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
19/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 16:19

Recebidos os autos
08/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0804041-24.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira Ortiz - Verifico que a Autora não atendeu a determinação do despacho anterior (fls. 35/36).

Faço-lhe ver que a juntada do documento especificados no item "2-i" é essencial para a análise da hipossuficiência alegada, sendo certo que em caso de isenção colacione a(s) cópia(s) do(s) respectivo(s) extrato(s), demonstrando não constar, no referido período, declaração(ões) em seu nome e CPF na base daquele órgão, já que os documentos de fls. 21/23 referem-se, apenas, a uma simples consulta de inexistência de restituição do IR.

Assim, faculto-lhe nova oportunidade para emenda, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da benesse.

Intime-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:45

Recebidos os autos
11/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:33

Recebidos os autos
23/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2024 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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