TJMS - 0808394-55.2021.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 10:47
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 02:46
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2025 00:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 05:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intimação das partes para ciência e manifestação do retorno dos autos das instâncias superiores -
21/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 12:48
Recebidos os autos
-
25/04/2025 12:48
Recebidos os autos
-
25/04/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
-
14/03/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 17:49
Remetidos os Autos para destino.
-
14/03/2025 17:49
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Esclarecido o equívoco, exclua-se a petição de fls. 236/242.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo.
Int -
28/02/2025 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 21:21
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 17:42
Recebidos os autos
-
13/02/2025 17:42
Decisão ou Despacho
-
22/11/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2024 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Fica a parte RÉ INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias acerca do teor constante nas fls. 243-244. -
29/10/2024 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 02:30
Decorrido prazo de parte
-
11/09/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 201/213. -
20/08/2024 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0808394-55.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquina Moreira Ferreira - Reqdo: Banco Cetelem S.A. - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação (contrato n. 22-836251052/19); b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora; c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil).
Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto.
Oficie-se ao INSS.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.R.I. -
25/07/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
17/07/2024 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 14:55
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2024 10:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/07/2024 10:25
Decorrido prazo de parte
-
06/04/2024 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 12:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 02:44
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:38
Recebidos os autos
-
08/01/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 06:51
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2023 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2023 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:46
Recebidos os autos
-
17/07/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 13:53
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2023 12:50
Juntada de tipo de documento
-
07/03/2023 12:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2023 12:32
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2023 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:07
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2022 08:15
Juntada de tipo de documento
-
07/10/2022 01:04
Decorrido prazo de parte
-
07/10/2022 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 12:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/09/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 16:36
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2022 13:50
Recebidos os autos
-
09/08/2022 13:50
Decisão ou Despacho
-
28/07/2022 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2022 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2022 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 19:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 14:26
Recebidos os autos
-
08/06/2022 14:26
Outras Decisões
-
15/03/2022 18:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 02:22
Decorrido prazo de parte
-
14/01/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 02:09
Decorrido prazo de parte
-
08/12/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 16:37
Juntada de tipo de documento
-
18/11/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/11/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2021 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 13:34
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2021 15:38
de Conciliação
-
22/10/2021 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2021 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
11/10/2021 07:33
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2021 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:49
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/09/2021 16:49
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
29/09/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2021 13:18
de Instrução e Julgamento
-
29/09/2021 10:00
Recebidos os autos
-
29/09/2021 10:00
Determinada Requisição de Informações
-
27/09/2021 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/09/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 15:38
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
24/09/2021 15:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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