25/04/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:30

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 14:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808394-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Apelada: Joaquina Moreira Ferreira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE DESCONTOS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - REGULARIDADE DA AVENÇA COMPROVADA - DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO BANCO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA - DEPÓSITO EM CONTA DA AUTORA NÃO IMPUGNADO - ÔNUS DA PROVA SATISFEITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS AFASTADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1.

Comprovada a regularidade da contratação por meio da apresentação de Cédula de Crédito Bancário, proposta de contratação e comprovante de transferência bancária em favor da autora, não subsiste a alegação de ausência de relação jurídica entre as partes. 2.

O depósito do valor contratado na conta corrente da autora, sem impugnação específica, constitui prova suficiente para demonstrar a existência do contrato e a entrega do mútuo, nos termos do art. 373, II, CPC. 3.

Ausente falha na prestação dos serviços, inexiste fundamento para repetição de indébito ou indenização por danos morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:48

Provimento
19/03/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808394-55.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Joaquina Moreira Ferreira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelante: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Apelada: Joaquina Moreira Ferreira Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/03/2025 17:35

Inclusão em pauta
17/03/2025 14:47

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 08:25

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 08:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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