TJMS - 0836833-39.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

ANNE CAROLINE ALENCAR ALVES GARCIA

CPF *68.***.*56-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

ANNE CAROLINE ALENCAR ALVES GARCIA

CPF *68.***.*56-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 09:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/02/2025 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0836833-39.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Agravada: Anne Caroline Alencar Alves Garcia Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 07/02/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 11:19

    Publicação

  • 05/02/2025 18:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/02/2025 18:20

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:01

    Publicação

  • 06/12/2024 00:01

    Publicação

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0836833-39.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Agravada: Anne Caroline Alencar Alves Garcia Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/12/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 17:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/12/2024 17:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/12/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0836833-39.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Anne Caroline Alencar Alves Garcia Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Anhanguera Educacional Participações S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0836833-39.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Recorrido: Anne Caroline Alencar Alves Garcia Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0836833-39.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Embargada: Anne Caroline Alencar Alves Garcia Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - REJEITADO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração se refere à constatação de assertivas inconciliáveis na motivação apresentada em choque com a conclusão e não a contrariedade entre a tese defendida pelo embargante e o que restou decidido.

    Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0836833-39.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Embargada: Anne Caroline Alencar Alves Garcia Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836833-39.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Anne Caroline Alencar Alves Garcia Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Julgamento Virtual Iniciado

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0836833-39.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Anne Caroline Alencar Alves Garcia Advogado: Ailson Pedro Carpiné (OAB: 34962/PR) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Perito: Real Brasil Consultoria Ltda-ME Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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