07/08/2025 06:39

Prazo em Curso
07/08/2025 06:03

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/07/2025 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor
04/06/2025 15:58

Informação do Sistema
04/06/2025 15:58

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2025 16:54

Prazo em Curso
29/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 12:45

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:56

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 19:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2025 19:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/02/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor
07/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/02/2025 10:47

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 12:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2024 12:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/11/2024 15:28

Apensado ao processo numero do processo
20/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/06/2024 08:37

Prazo em Curso
18/06/2024 14:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/06/2024 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/05/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 06:27

Autos entregues em carga ao Defensor
04/04/2024 15:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2024 15:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 06:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/03/2024 06:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 06:35

Autos entregues em carga ao Defensor
23/02/2024 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:50

Registro de Sentença
23/02/2024 18:49

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 12:22

Conclusos para julgamento
24/01/2024 12:21

Documento Digitalizado
18/12/2023 17:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/12/2023 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/12/2023 08:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/12/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2023 13:35

Informação do Sistema
17/10/2023 13:35

Apensado ao processo numero do processo
28/09/2023 13:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2023 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:37

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2023 02:53

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2023 14:55

Manifestação do Ministério Público
05/09/2023 17:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2023 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
05/09/2023 11:00

Informação do Sistema
04/09/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor
31/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:55

Autos entregues em carga ao Defensor
31/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2023 09:54

Expedição de Carta.
31/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 18:57

Proferida decisão interlocutória
29/08/2023 17:41

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:38

Recebidos os autos do NAT
29/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2023 15:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 15:02

Informação do Sistema
28/08/2023 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/08/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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