TJMS - 0801565-23.2023.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GONCALVES RIBEIRO

CPF *05.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:25

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 12:04

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 14:31

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801565-23.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Gonçalves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/10/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

  • 10/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 10:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/10/2024 14:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/10/2024 10:24

    Processo Desarquivado

  • 19/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 19/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:10

    INCONSISTENTE

  • 03/09/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 07:59

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 07:59

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 07:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 07:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

  • 23/08/2024 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 14:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 20/08/2024 09:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/08/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801565-23.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Gonçalves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/08/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 18:17

    Distribuído por prevenção

  • 01/08/2024 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801565-23.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Gonçalves Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Com a publicação do acórdão, encerrou a competência deste Julgador, devendo o presente recurso extraordinário ser encaminhado à Vice-Presidência, para as providências cabíveis..

  • 31/07/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/07/2024 07:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2024 07:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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