27/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:02

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:18

Recebidos os autos
19/11/2024 03:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:09

Recebidos os autos
31/10/2024 15:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:09

INCONSISTENTE
30/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818211-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Alessandro Gazola Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA COM REQUERIMENTO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO ANTE A ANTECIPAÇÃO DO JULGAMENTO, O QUE LHE TERIA IMPOSSIBILITADA SUSTENTAÇÃO ORAL - CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO COM DEZ DIAS DE ANTECEDÊNCIA INFORMANDO DE REFERIDA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
29/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818211-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Alessandro Gazola Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:19

Conclusos para decisão
15/10/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 03:17

Recebidos os autos
06/10/2024 03:17

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818211-72.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Alessandro Gazola Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Intime-se o Embargante Alessandro Gazola para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, já que o advogado Marcos Pereira Costa de Castro, subscritor dos embargos de f.1/10, não tem procuração ad judicia juntada nestes autos, sob pena do recurso não ser conhecido, nos termos do que determina o artigo 76, §2º, I do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, intime-se o Embargado para, manifestar-se, querendo, nos termos do art. 1023,§ 2º do Código de Processo Civil.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal.
26/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818211-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alessandro Gazola Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO MANDAMENTAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - IMPOSSIBILIDADE - AUTOR/APELANTE NÃO COMPLETOU O TEMPO NECESSÁRIO DE EFETIVO SERVIÇO PARA SER TRANSFERIDO PARA RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO. - APLICAÇÃO DO ARTIGO 90-A DA LEI COMPLEMENTAR 53/90 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818211-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alessandro Gazola Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.359/365 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a revogação da tutela na Sentença de f.349/351.

Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818211-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alessandro Gazola Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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