11/11/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 02:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.
02/11/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
02/11/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
30/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS) Processo 0809608-70.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Mareco Dorneles Samúdio - Réu: Lojas Avenida S.A. - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

Intimem-se.
29/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:11

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 18:44

Recebidos os autos
15/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:10

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 13:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:08

Recebidos os autos
03/10/2024 13:08

Recebidos os autos
02/10/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:37

INCONSISTENTE
06/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS) Processo 0809608-70.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Mareco Dorneles Samúdio - Réu: Lojas Avenida S/A, Lojas Avenida S.A. - Dec. de fls. 199: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
26/08/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.
23/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:16

Recebidos os autos
21/08/2024 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB 23234/MS), Agnaldo Ferreira Assunção (OAB 8309E/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS) Processo 0809608-70.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Mareco Dorneles Samúdio - Réu: Lojas Avenida S/A - Sent. de fls. 170-175: (...)Frente ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Antônia Mareco Dorneles Samúdio nos autos desta demanda proposta em face de Midway S/A - Crédito , Financiamento Investimento, assim fazendo para:a) declarar a ilegalidade da cobrança de serviços securitários nas faturas dos cartão de crédito 6363.XXXX.XXXX.1263, administrado pela ré Lojas Avenida S/A e envolvendo as partes, confirmando a tutela de evidência de fls. 60/62.b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores cobrados a título de seguro não contratado pela autora Antônia Mareco Dorneles Samúdio, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação.c) condenar Lojas Avenida S/A ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.d) julgo improcedente o pedido de condenação de Lojas Avenida S/A ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Antônia Mareco Dorneles Samúdio ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.e) Condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:17

INCONSISTENTE
29/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:01

Recebidos os autos
25/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:01

Julgado procedente em parte o pedido
12/07/2024 12:55

Conclusos para julgamento
11/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:07

Recebidos os autos
24/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/06/2024 15:09

INCONSISTENTE
10/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
15/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
04/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 23:02

Recebidos os autos.
02/03/2024 23:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/03/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 22:57

Expedição de Certidão.
02/03/2024 22:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 01:20:00, 1ª Vara Cível.
01/03/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
23/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:14

Recebidos os autos
22/02/2024 15:14

INCONSISTENTE
22/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/02/2024 14:06

Recebidos os autos
22/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:11

Conclusos para decisão
22/02/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
21/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:24

Recebidos os autos
20/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:43

Conclusos para decisão
18/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:26

Expedição de Carta.
04/12/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
01/12/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:47

Recebidos os autos.
30/11/2023 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/02/2024 01:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.
23/11/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2023.
22/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 15:14

Recebidos os autos
05/10/2023 15:14

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 12:47

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
05/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:37

Recebidos os autos
31/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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