18/12/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2024.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0812639-98.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ivan da Silva - Réu: Midway S/A - Crédito, Financiamento Investimento - Sent. de fls. 527: (...) Ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, em sendo indicada a conta corrente de seu patrono, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado da sentença, diante da falta de interesse recursal das partes, com remessa dos autos ao arquivo.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:13

Recebidos os autos
13/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:05

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0812639-98.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ivan da Silva - Réu: Midway S/A - Crédito, Financiamento Investimento - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

Intimem-se.
06/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 18:30

Recebidos os autos
03/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:12

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:00

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 12:54

Recebidos os autos
28/11/2024 12:54

Recebidos os autos
17/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0812639-98.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ivan da Silva - Réu: Midway S/A - Crédito, Financiamento Investimento - Dec. de fls. 463: (...) Intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
16/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:05

Recebidos os autos
13/09/2024 13:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
12/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0812639-98.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ivan da Silva - Réu: Midway S/A - Crédito, Financiamento Investimento - Dec. de fls. 443: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
22/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:16

Recebidos os autos
20/08/2024 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:31

Juntada de Petição de Apelação
09/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS) Processo 0812639-98.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ivan da Silva - Réu: Midway S/A - Crédito, Financiamento Investimento - Sent. de fls.403-417: (...) Frente ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por José Ivan da Silva nos autos desta demanda proposta em face de Midway S/A - Crédito , Financiamento Investimento, assim fazendo para:a) declarar a ilegalidade da cobrança de serviços securitários nas faturas dos cartão de crédito 4824.XXXX.XXXX.5131, administrado pela ré Midway S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.

Deixo de determinar a suspensão das cobranças, posto que já informado nos autos, sem contrariedade, que a parte ré já implementou a medida.b) condenar a ré a restituir à parte autora os valores cobrados a título de seguro não contratado pelo autor José Ivan da Silva, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, os quais devem incidir a partir da citação.c) declarar a ilegalidade do parcelamento automático realizado no cartão de crédito 4824.XXXX.XXXX.5131, de titularidade do autor José da Silva Ivan, administrado pela ré Midway S/A – Crédito, Financiamento e Investimento, em 22/03/2021, no valor de R$ 5.659,08 (cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oito centavos), em 21 (vinte e uma) parcelas de R$ 269,48 (duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos); d) descaracterizar a mora do cartão de crédito 4824.XXXX.XXXX.5131, de titularidade do autor José da Silva Ivan, administrado pela ré Midway S/A – Crédito, Financiamento e Investimento, a partir da fatura de abril de 2021, afastando a incidência de juros, multa e atualização monetária nos débitos lançados nas respectivas faturas, e determinar a retirada do nome do autor José da Silva Ivan dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, referente aos débitos do cartão de crédito 4824.XXXX.XXXX.5131, contrato *20.***.*04-32 (fl. 386), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais);e.1) revisar as faturas do cartão de crédito 4824.XXXX.XXXX.5131, de titularidade do autor José da Silva Ivan, administrado pela ré Midway S/A – Crédito, Financiamento e Investimento;e.2) determinar o recálculo da fatura vencida em abril de 2021, acrescentando-se a fatura não paga de março/2021, em seu valor integral de R$ 3.337,99 (três mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizados pelos encargos moratórios contratuais, e concedendo ao autor José Ivan da Silva o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, após o recebimento da respectiva fatura em seu endereço para pagamento;e.3) determinar o recálculo das faturas vencidas a partir de maio de 2021, decotando-se o crédito referente ao pagamento de [R$ 1.292,68 (mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e oito reais) fl. 162] da fatura de abril/2021, e as demais dívidas contraídas, no prazo de parcelamento realizado, até integral quitação do cartão de crédito, concedendo ao autor José Ivan da Silva o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento, a cada fatura emitida, após o recebimento da respectiva fatura em seu endereço para pagamento;f) condenar Midway S/A - Crédito, Financiamento Investimento ao pagamento de indenização por danos morais a José Ivan da Silva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação.g) condenar a ré Midway S/A – Crédito, Financiamento Investimento ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 15% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que os patronos das partes lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, bem como o tempo despendido para tanto, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:45

Recebidos os autos
25/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:28

INCONSISTENTE
28/06/2024 18:04

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
04/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 14:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
08/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:05

Recebidos os autos.
08/04/2024 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 02:45:00, 1ª Vara Cível.
04/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:04

Recebidos os autos
28/02/2024 13:04

INCONSISTENTE
26/02/2024 17:37

Recebidos os autos
26/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
29/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:08

Recebidos os autos
07/12/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 07:35

Conclusos para despacho
29/11/2023 07:34

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:34

INCONSISTENTE
28/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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