TJMS - 0802262-44.2023.8.12.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

VILMA ALVES PEREIRA

CPF *86.***.*90-20

Advogados

LILIAN VIDAL PINHEIRO

OAB: 340877/SP

CPF *23.***.*68-01

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB: 457767/SP

CPF *42.***.*29-07

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB: 375389/SP

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

VILMA ALVES PEREIRA

CPF *86.***.*90-20

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

WILSON SALES BELCHIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 15:10

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 03/07/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802262-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Vilma Alves Pereira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SENTENÇA IMPROCEDENTE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA NO CONTRATO - TAXA EFETIVA COBRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FOI SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES - FORMA SIMPLES - ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 02/07/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:04

    Provimento em Parte

  • 27/06/2025 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 00:01

    Publicação

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802262-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Vilma Alves Pereira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/06/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:43

    Inclusão em pauta

  • 29/05/2025 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 00:01

    Publicação

  • 26/05/2025 12:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/05/2025 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 09:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/05/2025 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2025 12:03

    Processo Reativado

  • 21/03/2025 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 13:20

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 24/02/2025 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 00:01

    Publicação

  • 21/02/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 16:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2025 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802262-44.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vilma Alves Pereira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/02/2025 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 17:29

    Inclusão em pauta

  • 30/01/2025 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802262-44.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vilma Alves Pereira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Banco Bradesco S.A., e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o(a,s) embargado(a,s) Vilma Alves Pereira para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 21/01/2025 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802262-44.2023.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Embargada: Vilma Alves Pereira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/01/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2025 07:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/01/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802262-44.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Vilma Alves Pereira Advogado: Vitor Rodrigues Seixas (OAB: 457767/SP) Advogada: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801355-35.2024.8.12.0010

Evelin Joyce Steidel Cavalcante

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Constancia Vilalba Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801639-70.2024.8.12.0001

Claudiney Aparecido Vicente Soares

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0809926-53.2023.8.12.0002

Sul Mineira Comercio de Paes LTDA

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Dhionatan Gontijo Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0809926-53.2023.8.12.0002

Sul Mineira Comercio de Paes LTDA

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Dhionatan Gontijo Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0809926-53.2023.8.12.0002

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Sul Mineira Comercio de Paes LTDA

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 11:15

Exibir Processo