TJMS - 0814093-24.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
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10/02/2025 10:20
Transitado em Julgado em "data"
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18/12/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:49
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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18/12/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicação
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18/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814093-24.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Apelado: Mayckon Raphael da Silva Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA - PROTESTO DO TÍTULO - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO.
O protesto de título em razão de inadimplemento do devedor constitui exercício regular de um direito.
Incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
17/12/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 18:43
Provimento
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16/12/2024 04:07
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 00:01
Publicação
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16/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814093-24.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Apelado: Mayckon Raphael da Silva Advogado: Claudenir de Carvalho Lima (OAB: 18402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
13/12/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 00:55
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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13/12/2024 00:01
Publicação
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12/12/2024 18:35
Inclusão em pauta
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12/12/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 09:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/12/2024 09:20
Expedição de "tipo de documento".
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12/12/2024 09:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/12/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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