24/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2025 13:48

de Conciliação
30/06/2025 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:27

de Conciliação
17/06/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 15:19

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:41

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 08:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 08:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 08:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 14:55

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:35

Recebidos os autos
24/02/2025 14:58

Determinada Requisição de Informações
22/01/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0825235-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Aurélio Paiva, Marco Aurélio Paiva - Réu: Waldimiro José Cotrim Moreira - A parte autora requereu na inicial os benefícios da justiça gratuita, trazendo aos autos Declaração de Hipossuficiência (f. 7).

Contudo, esse documento não se mostrou suficiente para a efetiva comprovação da situação de hipossuficiência alegada, razão pela qual foi concedido prazo para comprovação da impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, com a juntada de cópia de holerite, extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses, declaração de imposto de renda, extratos de cartão de crédito, entre outros.

Entretanto, o autor limitou-se a juntar declaração de imposto de renda na qual se verifica que possui um imóvel no qual reside, que se localiza em condomínio fechado de alto padrão nesta capital.

Reputo, portanto, que há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária (art. 99, § 2º, do CPC).

Diante do exposto, não restando demonstrada a efetiva impossibilidade em suportar as despesas do processo, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, consoante dispõe o art. 290 do CPC.
28/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:22

Recebidos os autos
24/10/2024 14:22

Gratuidade da Justiça
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio Paiva (OAB 19137/MS) Processo 0825235-83.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Aurélio Paiva, Marco Aurélio Paiva - Réu: Waldimiro José Cotrim Moreira - Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de cópia de holerite, extrato bancário, declaração de imposto de renda ou outro documento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.
25/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 21:29

Recebidos os autos
12/07/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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