16/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:20

Evolução da Classe Processual
12/09/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 07:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 11:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2024 12:09

Prazo em Curso
18/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 10:25

Prazo em Curso
28/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 11:24

Emissão da Relação
14/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Apelação
25/07/2024 00:52

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Theodoro Queiróz Souza (OAB 17017/MS), Aryella Aretha Ferreira (OAB 23398/MS), Larissa Sento Sé Rossi (OAB 16330/BA) Processo 0836201-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda de Albuquerque Maldonado - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para (a) tornar definitiva a tutela provisória de urgência concedida às fls. 121-123, diante de sua obrigação de fazer consistente em matricular a autora no 5º semestre de enfermagem, no 2º semestre letivo do ano de 2022; (b) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigida monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para o seu serviço.

Por conseguinte, resolvo o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença com excesso de prazo, em razão do acúmulo de trabalho.

Anote-se, junto ao SAJ, a advogada indicada às fls. 406-409.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
24/07/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 05:38

Emissão da Relação
22/07/2024 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:55

Registro de Sentença
22/07/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
19/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 18:50

Conclusos para julgamento
23/11/2022 17:14

Prazo em Curso
22/11/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
17/11/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2022 12:59

Emissão da Relação
09/11/2022 19:00

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2022 19:09

Prazo em Curso
14/10/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
14/10/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2022 19:50

Emissão da Relação
12/10/2022 06:55

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:44

Prazo em Curso
16/09/2022 14:34

Prazo em Curso
15/09/2022 16:58

Juntada de NULL
15/09/2022 16:57

Juntada de Mandado
14/09/2022 08:42

Prazo em Curso
13/09/2022 22:24

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
13/09/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2022 15:11

Prazo em Curso
12/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:27

Expedição de Mandado.
12/09/2022 12:36

Expedição em análise para assinatura
12/09/2022 12:09

Emissão da Relação
09/09/2022 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 17:40

Despacho Saneador
25/08/2022 16:20

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:18

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:01

Informação do Sistema
25/08/2022 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2022 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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