05/09/2025 12:42

Prazo em Curso
03/09/2025 17:55

Prazo em Curso
25/07/2025 13:06

Prazo em Curso
25/07/2025 13:05

Documento Digitalizado
14/07/2025 10:22

Prazo em Curso
07/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.
17/06/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 10:55

Prazo em Curso
16/06/2025 02:41

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800604-51.2024.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Exectdo: Mileide Narciso da Costa - Vistos etc. 01.

A consulta realizada mediante SISBAJUD revelou a existência de valores depositados em conta bancária, os quais foram indisponibilizados (art. 854, § 2º, CPC).

Portanto, intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu(ua) advogado(a), se constituído(a), ou pessoalmente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 2º e § 3º, CPC). 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, na sequência, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, procedendo-se a transferência do montante para subconta judicial vinculada a estes autos, intimando-se o executado sobre a penhora. 03.

Feito isso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, solicitando as providências que entender necessárias, adequadas e úteis para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, consoante estabelecido no art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, e após, conclusos para despacho. 04.

Noutro giro, sobrevindo manifestação do(a) executado(a) no prazo definido no item 01, intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se em 05 (cinco) dias, visando assegurar o efetivo contraditório (art. 7º CPC), e depois disso, façam-se os autos conclusos (medidas urgentes). Às providências.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 09:12

Emissão da Relação
02/06/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 23:33

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:47

Documento Digitalizado
29/05/2025 19:46

Documento Digitalizado
17/05/2025 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:39

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800604-51.2024.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Exectdo: Mileide Narciso da Costa - Vistos etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 103, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MS.

Intime-se a parte executada, por intermédio do procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos incidentes sobre o valor atualizado da dívida, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.

Não realizado o pagamento no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender úteis, necessárias e adequadas para a para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para despacho.

Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de garantia do juízo, ou nova intimação, inicia-se quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 10:47

Emissão da Relação
25/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 08:51

Evolução da Classe Processual
25/09/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:51

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:50

Transitado em Julgado em data
20/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 10:54

Prazo em Curso
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800604-51.2024.8.12.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Mileide Narciso da Costa - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido intentado por Banco Bradesco Financiamentos S.A. em face de Mileide Narciso da Costa, ambos qualificados nos autos.

Outrossim, com fundamento no art. 80, II e V, c/c art. 81, ambos do CPC, condeno o requerente à multa equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, cujos valores deverão ser revertidos à requerida.

Demais disso, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 82, § 2º e 85, § 2º, IV, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido pelo procurador e o tempo exigido para a execução do serviço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
28/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 11:30

Emissão da Relação
23/08/2024 07:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:37

Registro de Sentença
23/08/2024 07:37

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:54

Conclusos para julgamento
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800604-51.2024.8.12.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Mileide Narciso da Costa - Vistos etc.

Diante da contestação e documentos juntados pela requerida (f. 85/89 e f. 92/178), associado ao silêncio do requerente (f. 181), revogo a decisão de f. 72/73, determino o recolhimento do mandado de busca e apreensão, independente de seu cumprimento, e a exclusão da restrição de circulação (RENAJUD).

Feito isso, diante da possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC), façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 13:49

Juntada de NULL
01/08/2024 13:49

Juntada de Mandado
01/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 11:26

Emissão da Relação
29/07/2024 16:28

Juntada de Informações
29/07/2024 16:23

Revogada a Medida Liminar
29/07/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.
26/07/2024 11:39

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosângela da Rosa Corrêa (OAB 16655A/MS), Adriano Martins da Silva (OAB 8707/MS) Processo 0800604-51.2024.8.12.0009 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Réu: Mileide Narciso da Costa - A parte autora para que manifeste sobre a contestação interposta.
25/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 11:38

Emissão da Relação
24/07/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 07:12

Prazo em Curso
25/06/2024 15:44

Prazo em Curso
21/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/06/2024 13:04

Expedição de Mandado.
11/06/2024 07:32

Expedição em análise para assinatura
04/06/2024 11:17

Autos preparados para expedição
04/06/2024 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/05/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 07:31

Emissão da Relação
28/05/2024 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2024 18:29

Retificação de Classe Processual
24/05/2024 19:09

Juntada de Informações
24/05/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 18:05

Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 23:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:02

Informação do Sistema
20/05/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/05/2024 16:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/05/2024 16:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/05/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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