TJMS - 0816009-25.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 11:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:31
INCONSISTENTE
-
27/09/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816009-25.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Geraldo Maria dos Reis Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogada: Iasmin Diener Brito (OAB: 67755/DF) Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50134/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO DOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DENTRO DOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO DESPROVIDO.
O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.
Como esses parâmetros restaram atendidos, é de rigor a manutenção do quantum fixado em primeiro grau.
Não demonstrada a má-fé da parte ré em realizar descontos na conta da parte autora, inaplicável a restituição em dobro prevista no artigo 940, do Código Civil e no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Mantém-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação por ser razoável e condizente com a demanda, sendo capaz de remunerar condignamente o profissional que laborou no feito, e ainda, observou-se os critérios delineados nas alíneas do § 2.º do art. 85 do CPC.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
26/09/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 08:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/09/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:31
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
24/09/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 00:25
INCONSISTENTE
-
24/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 17:46
Conclusos para decisão
-
20/09/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 17:46
Distribuído por prevenção
-
20/09/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0821552-09.2022.8.12.0001
Cintia Correia da Silva
Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...
Advogado: Adriano Araujo Villela
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2022 11:35
Processo nº 0843008-78.2023.8.12.0001
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA
Giovanny Oliveira de Araujo
Advogado: Matheus dos Santos Sanches
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2024 16:05
Processo nº 0843008-78.2023.8.12.0001
Giovanny Oliveira de Araujo
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA
Advogado: Matheus dos Santos Sanches
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/08/2023 11:05
Processo nº 0804209-02.2019.8.12.0002
Banco Bradesco Cartoes S.A.
Ana Candida Nogueira Vilela de Andrade
Advogado: Caroline Ducci Quadros
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/10/2021 15:05
Processo nº 0011958-40.2018.8.12.0002
Justica Publica
Eliano Leao Espindola
Advogado: Defensoria Publica Estadual
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/10/2018 15:15