15/09/2025 12:31

Documento Digitalizado
12/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:26

Prazo em Curso
14/08/2025 07:43

Prazo em Curso
03/08/2025 06:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:53

Autos preparados para expedição
17/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:45

Realizado Cálculo de Liquidação
17/07/2025 15:45

Documento Digitalizado
10/07/2025 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
08/07/2025 18:38

Prazo em Curso
02/07/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:23

Autos preparados para expedição
30/06/2025 09:22

Emissão da Relação
27/05/2025 12:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/05/2025 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025 06:28

Prazo em Curso
26/02/2025 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
07/01/2025 07:11

Prazo em Curso
16/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:47

Prazo em Curso
06/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 07:39

Prazo em Curso
03/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Apelação
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0841193-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurilene Barbosa Miranda - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM, da propositura da demanda, observando o disposto no artigo 85, §2º, do Diploma Processual Civil, haja vista a simplicidade da matéria.

Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.

Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 20:31

Emissão da Relação
24/07/2024 20:30

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2024 20:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:47

Registro de Sentença
22/07/2024 13:38

Julgado improcedente o pedido
23/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
28/03/2024 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
21/02/2024 08:26

Prazo em Curso
10/02/2024 00:30

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:44

Emissão da Relação
29/12/2023 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 16:55

Prazo em Curso
15/12/2023 16:54

Documento Digitalizado
12/12/2023 14:31

Documento Digitalizado
12/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:01

Autos preparados para expedição
11/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 16:25

Prazo em Curso
13/11/2023 23:30

Prazo em Curso
08/11/2023 17:50

Juntada de Mandado
08/11/2023 17:50

Juntada de NULL
30/10/2023 14:29

Prazo em Curso
30/10/2023 13:43

Expedição de Mandado.
30/10/2023 10:34

Expedição em análise para assinatura
28/10/2023 00:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 07:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:16

Emissão da Relação
17/10/2023 08:15

Autos preparados para expedição
17/10/2023 08:14

Prazo em Curso
16/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 00:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:35

Autos preparados para expedição
19/09/2023 11:35

Prazo em Curso
30/08/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 15:10

Prazo em Curso
30/08/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 11:28

Prazo em Curso
29/08/2023 10:56

Emissão da Relação
14/08/2023 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 18:25

Proferida decisão interlocutória
09/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 19:21

Informação do Sistema
25/07/2023 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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