18/09/2025 20:26

Prazo em Curso
18/09/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
18/09/2025 03:05

Expedição de Certidão.
18/09/2025 02:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 16:56

Emissão da Relação
08/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:37

Registro de Sentença
04/08/2025 16:37

Homologada a Transação
17/07/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 07:00

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 16:43

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0841504-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hamilton Sebastião Alves Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora do laudo pericial apresentado, para manifestação no prazo de 5 dias.
12/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0841504-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hamilton Sebastião Alves Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da manifestação de fls. 183, que designou perícia para 09/04/2025, às 16h25min, Clínica INNOVA - R.

Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande - MS, 79010-060.
01/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:11

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:52

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0841504-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hamilton Sebastião Alves Ribeiro - Intimação da parte autora da manifestação de fls. 120, para providenciar o solicitado.
29/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline Hildebrand Romero (OAB 11417/MS) Processo 0841504-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hamilton Sebastião Alves Ribeiro - 1.

Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2.

Atenta à Recomendação Conjunta CNJ 01/2015, antecipo a realização da prova pericial médica, a fim de que, em eventual audiência, o processo contenha elementos probatórios suficientes à realização de acordo entre as partes.

Para tanto, nomeio como perito judicial o Dr.

Lucas Casimiro de Oliveira LTDA , e-mail [email protected], médico cadastro no CPTEC, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Intime-se o perito, via e-mail, para manifestar no prazo de cinco dias, se aceita o encargo.

Consoante o estatuído no artigo 465, § 1º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.

Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que o mesmo é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.

Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.

Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o perito nomeado apresentar o laudo pericial, cientificando-se este de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que o profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes. 3.

Com a apresentação do laudo, cite-se o réu, pelo procedimento comum, para a apresentação de proposta de acordo ou resposta no prazo legal, o que determino com fulcro no art. 1º, II, da Recomendação Conjunta CNJ 01/2015. 4.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do parecer médico em cinco dias. 5.

Ainda, considerando que os honorários foram fixados dentro dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNJ nº 232, de 13 de julho de 2016, resta dispensada a intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme termos de acordo firmado entre o ente político e o TJMS, informado por intermédio do ofício nº 012.0.075.0002/2021. 6.

Sem prejuízo das determinações anteriores, fica a parte autora intimada para apresentar comprovante de residência atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:02

Recebidos os autos
18/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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