27/08/2025 16:43

Certidão
27/08/2025 16:43

Recurso Eletrônico Baixado
27/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
27/08/2025 16:38

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 12:12

Prazo em Curso
01/08/2025 03:58

Certidão
21/07/2025 22:17

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
21/07/2025 12:04

Certidão
21/07/2025 12:04

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
21/07/2025 05:42

Certidão de Publicação - DJE
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813330-45.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Anelita Amâncio de Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
18/07/2025 06:53

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:17

Recurso Extraordinário não admitido
22/05/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/05/2025 15:11

Prazo em Curso
08/05/2025 07:58

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0813330-45.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Anelita Amâncio de Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.
07/05/2025 12:32

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025 12:09

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 07:50

Remessa à Imprensa Oficial
06/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:18

Processo Dependente Iniciado
31/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813330-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Recorrido: Anelita Amâncio de Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813330-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Recorrido: Anelita Amâncio de Souza Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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