TJMS - 0804969-72.2024.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

JULIANA CRISTINA SALUSTIANO TEIXEIRA

CPF *61.***.*50-12

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 08:22

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 00:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0804969-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Cristina Salustiano Teixeira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado, para ajuste de dados bancários, no sistema SAPRE, em face o cancelamento de alvará, conforme f. 90/91-ausência ou divergência na indicação do CPF, no prazo de 5 dias, comunicando a este juízo

  • 27/03/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0804969-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Cristina Salustiano Teixeira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do exequente da sentença de f.73.

  • 24/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0804969-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Cristina Salustiano Teixeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 14/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 08:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2025 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:40

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 17:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2025 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2024 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2024 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0804969-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Cristina Salustiano Teixeira - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 67, enviado com AR digital.

  • 11/12/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2024 14:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0804969-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Cristina Salustiano Teixeira - Reiteração de intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 53, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 14/11/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:42

    Decorrido prazo de parte

  • 05/11/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0804969-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Cristina Salustiano Teixeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 12:01

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0804969-72.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Cristina Salustiano Teixeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 29/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2024 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:09

    Decisão ou Despacho

  • 17/06/2024 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:48

    Outras Decisões

  • 16/05/2024 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2024 18:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/05/2024 15:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/05/2024 15:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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