01/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:50

Prazo em Curso
25/08/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, presente a situação a que alude o art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa diante da gratuidade judiciária deferida à parte autora (art. 98, §3º, do Código de Processo Civil).

P.R.I.
22/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 12:17

Emissão da Relação
05/08/2025 08:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:19

Registro de Sentença
05/08/2025 08:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/07/2025 13:35

Juntada de Mandado
30/07/2025 13:35

Juntada de NULL
16/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:53

Prazo em Curso
08/07/2025 14:50

Documento Digitalizado
01/07/2025 16:03

Prazo em Curso
01/07/2025 16:03

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:45

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 18:58

Prazo em Curso
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:33

Prazo em Curso
22/04/2025 16:32

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:14

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 17:57

Autos preparados para expedição
03/04/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
26/03/2025 06:00

Prazo em Curso
25/03/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 17:46

Autos preparados para expedição
21/03/2025 16:21

Emissão da Relação
06/03/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 13:39

Prazo em Curso
17/12/2024 13:39

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:38

Expedição de Carta.
16/12/2024 22:45

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 12:43

Autos preparados para expedição
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayse Guimarães Fernandes Balduino (OAB 13587/MT), ACIR ISRAEL CACCIA JUNIOR (OAB 25758MS/) Processo 0831414-72.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Alaine Saldanha Braga, Sidney Coelho de Oliveira - Réu: Ronaldo Aires Viana - Vistos etc.

Nos termos do que dispõe o §1º do art. 485 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte autora, por via postal com aviso de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o andamento do feito, praticando os atos processuais que lhe competem, sob pena de extinção do feito por abandono, na forma prevista no art. 485, III, do citado Código.
28/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 10:51

Autos preparados para expedição
25/10/2024 10:51

Emissão da Relação
09/09/2024 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:19

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayse Guimarães Fernandes Balduino (OAB 13587/MT), ACIR ISRAEL CACCIA JUNIOR (OAB 25758MS/) Processo 0831414-72.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autora: Alaine Saldanha Braga - Réu: Ronaldo Aires Viana - Vistos etc.

Inicialmente, ante a notícia do falecimento dos confinantes GUILHERME MERGARENHO FERNANDES e BENIGNA PINHEIRO MERGARENHO, intime-se a parte autora para que, no prazo de 90 (noventa) dias, promova a habilitação do espólio e/ou eventuais sucessores nos termos do art. 688, I, do mesmo Código, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios para se buscar o endereço dos confinantes ANA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO e FRANCISCO GUILHERME NASCIMENTO, bem como que o E.

TJ/MS disponibilizou o denominado Robô Pesquisador de Endereços que realiza buscas nos sistemas INFOJUD (Receita Federal) e SISBAJUD, determino que a serventia realize pesquisa com tal ferramenta observando o procedimento previsto no respectivo guia de utilização.

Sendo positiva a busca com obtenção de outro endereço além do(s) informado(s) nos autos, intime-se a parte autora para esclarecer em qual endereço pretende a concretização da citação, no prazo de 15 (quinze) dias, o que fica desde já deferido.

No caso de resultado negativo, fica desde já deferida pesquisa de endereço em maior extensão, ou seja seja oficiado às concessionárias de serviços públicos - ENERGISA, SANESUL e ÁGUAS GUARIROBA -, com a finalidade de obter exclusivamente endereços onde a parte ré possa ser encontrada, com posterior intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.
24/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 14:36

Autos preparados para expedição
23/07/2024 14:34

Emissão da Relação
27/06/2024 15:50

Prazo em Curso
27/06/2024 09:42

Documento Digitalizado
27/06/2024 09:41

Documento Digitalizado
21/06/2024 23:38

Documento Digitalizado
21/06/2024 23:37

Documento Digitalizado
20/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:25

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 18:19

Prazo em Curso
19/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
19/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2024 15:05

Emissão da Relação
05/02/2024 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
26/10/2023 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
10/10/2023 14:35

Prazo em Curso
28/09/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 17:33

Emissão da Relação
15/09/2023 12:21

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:55

Prazo em Curso
28/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 17:16

Expedição de Carta precatória.
11/07/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2023 18:31

Expedição em análise para assinatura
26/06/2023 17:32

Autos preparados para expedição
26/06/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2023 16:28

Prazo em Curso
31/05/2023 16:28

Expedição de Carta.
31/05/2023 15:24

Expedição em análise para assinatura
27/05/2023 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.
22/05/2023 19:56

Prazo em Curso
18/05/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 10:39

Emissão da Relação
10/04/2023 17:36

Autos preparados para expedição
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.
14/03/2023 12:36

Prazo em Curso
13/03/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.
13/03/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2023 14:52

Emissão da Relação
06/03/2023 16:50

Prazo em Curso
06/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 14:03

Prazo em Curso
14/02/2023 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:52

Conclusos para despacho
16/09/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 18:41

Prazo em Curso
23/08/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 20:58

Emissão da Relação
15/08/2022 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 22:44

Conclusos para decisão
11/04/2022 21:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 13:16

Prazo em Curso
15/03/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
15/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 13:04

Emissão da Relação
07/03/2022 10:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2021 13:24

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2021.
02/09/2021 17:43

Prazo em Curso
02/09/2021 17:43

Documento Digitalizado
02/09/2021 17:43

Documento Digitalizado
02/09/2021 17:43

Documento Digitalizado
31/08/2021 08:34

Prazo em Curso
25/08/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.
25/08/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2021 08:55

Emissão da Relação
24/08/2021 08:54

Prazo em Curso
23/08/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2021.
17/08/2021 07:34

Prazo em Curso
17/08/2021 07:24

Prazo em Curso
16/08/2021 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2021 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 14:22

Prazo em Curso
03/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 14:16

Documento Digitalizado
02/08/2021 18:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/08/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 14:55

Recebidos os autos do Ministério Público
26/07/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:43

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:42

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:42

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:42

Expedição de Carta.
26/07/2021 14:24

Expedição em análise para assinatura
26/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor
21/07/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 20:13

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
16/06/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2021 19:22

Emissão da Relação
15/06/2021 19:22

Autos preparados para expedição
12/03/2021 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 21:36

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/03/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 13:10

Prazo em Curso
02/02/2021 21:48

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.
02/02/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2021 17:02

Emissão da Relação
01/02/2021 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 08:04

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.
28/01/2021 11:23

Conclusos para despacho
28/01/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2021 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/01/2021 12:42

Emissão da Relação
27/01/2021 12:42

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:40

Apensado ao processo numero do processo
27/01/2021 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 12:34

Conclusos para despacho
20/01/2021 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/01/2021 17:14

Redistribuição de Processo - Saída
18/01/2021 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/01/2021 16:17

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:22

Conclusos para despacho
12/01/2021 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/01/2021 13:32

Juntada de Ofício
14/12/2020 19:14

Autos preparados para expedição
28/09/2020 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2020 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2020 17:43

Recebida petição inicial
25/09/2020 11:15

Conclusos para despacho
24/09/2020 20:22

Informação do Sistema
24/09/2020 20:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2020 13:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/09/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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