TJMS - 0834135-55.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ERCY PIRES

CPF *45.***.*00-53

Advogados

GEORGE HIDASI FILHO

OAB: 39612/GO

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

RODRIGO SCOPEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0834135-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ercy Pires - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da juntada de fls. 246/250.

  • 24/03/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 24/02/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 12:55

    Decisão ou Despacho

  • 03/12/2024 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0834135-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ercy Pires - Réu: Banco Agibank S.A. - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

    In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

    Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

    A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos morais e materiais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

    Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

    Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:57

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:57

    Decisão ou Despacho

  • 07/10/2024 18:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 14:15

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 16/09/2024 14:15

    de Conciliação

  • 16/09/2024 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0834135-55.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ercy Pires - Réu: Banco Agibank S.A. - CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sesão de Concilação - 34 CPC - Videoconferência para o dia 16/09/2024 às 14:0h, a ser realizada por Conciladores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link ht ps:/ www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilzado no portal do TJMS, devendo as partes acesarem a sala de espera virtual da 1ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 7902-121, devendo a parte comparecer na referida sesão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 34 do CPC.

    Advertindo-se de que a ausência injustificada à sesão de concilação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 34 do Código de Proceso Civil.

    Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 317-8574, (67)317-8683 e 98478-207 (com WhatsAp).

    Nada mais.

  • 25/07/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 11:42

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2024 11:42

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/07/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2024 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 17:55

    de Instrução e Julgamento

  • 09/07/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 15:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/06/2024 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2024 20:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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