23/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:37

INCONSISTENTE
01/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812305-64.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jeronimo Nunes Bronel Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como qualificação pessoal completa, fotocópia do contrato de abertura da conta-corrente e extratos bancários específicos, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil.

No caso, não cumprida a determinação de emenda à inicial para que a parte apresentasse elementos mínimos de suas alegações para demonstrar seu interesse de agir, deve ser mantida a sentença que indeferiu peça inaugural.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que dava provimento.
31/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812305-64.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jeronimo Nunes Bronel Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Advogada: Dayane Garçal de Lima (OAB: 115693/RS) Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 18:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:05

Conclusos para decisão
29/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio
29/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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