TJMS - 1603751-16.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA PERES CAROSIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

  • 22/08/2025 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2025 15:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2025 18:29

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 01:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 21/08/2025 00:01

    Publicação

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603751-16.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    F.

    G.

    Advogada: Daniela Peres Carósio de Oliveira (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO retro, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento.

    A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar solicitar destaque de honorários contratuais.

    Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.

  • 20/08/2025 06:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 19/08/2025 19:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/08/2025 19:55

    Certidão

  • 19/08/2025 19:55

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 18/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 17:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 17:07

    Documento Digitalizado

  • 18/08/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 17:07

    Certidão

  • 06/08/2025 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2025 07:52

    Documento Digitalizado

  • 23/07/2025 07:52

    Certidão

  • 16/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 13:45

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 16/09/2024 04:18

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603751-16.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    F.

    G.

    Advogada: Daniela Peres Carósio de Oliveira (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Fica intimado o credor para ciência da certidão de p. 39

  • 13/09/2024 07:10

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/09/2024 17:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2024 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/09/2024 15:51

    Certidão

  • 03/09/2024 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 13:34

    Prazo em Curso

  • 20/08/2024 13:32

    Certidão

  • 20/08/2024 13:32

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 20/08/2024 03:37

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2024 00:01

    Publicação

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603751-16.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    F.

    G.

    Advogada: Daniela Peres Carósio de Oliveira (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 25 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.

  • 19/08/2024 07:11

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/08/2024 17:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/08/2024 12:56

    Certidão

  • 13/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 13:32

    Prazo em Curso

  • 30/07/2024 13:31

    Certidão

  • 30/07/2024 13:30

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 30/07/2024 08:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/07/2024 00:01

    Publicação

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603751-16.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    F.

    G.

    Advogada: Daniela Peres Carósio de Oliveira (OAB: 17087/MS) Requerido: M. de P.

    Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução.

  • 29/07/2024 07:11

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/07/2024 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2024 15:49

    Certidão

  • 14/12/2023 15:05

    Precatório Aguardando Ordem Cronológica de Pagamento

  • 14/12/2023 07:06

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 04/12/2023 17:41

    Prazo em Curso

  • 04/12/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 09:23

    Deferimento para Expedição de Oficio Requisitório

  • 23/11/2023 17:07

    Expediente encaminhado para Assinatura do Vice Presidente - Precatórios

  • 23/11/2023 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/11/2023 16:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/11/2023 15:04

    Autos Preparados p/ Expedição

  • 21/11/2023 15:03

    Certidão

  • 21/11/2023 09:20

    Distribuído por prevenção

  • 21/11/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 09:19

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2023 09:19

    Documento Digitalizado

  • 21/11/2023 09:19

    Documento Digitalizado

  • 20/11/2023 14:41

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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