22/08/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 16:13

Prazo em Curso
01/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:22

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:22

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:21

Expedição de Ofício.
26/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:53

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS) Processo 0820467-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Gotz - Intimação da parte/advogado credor(a), a fim de que informe os dados bancários de FERNANDA GOTZ no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" ou clicar no link https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório
10/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS) Processo 0820467-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Gotz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:38

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS) Processo 0820467-49.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Gotz - Intimação da decisão interlocutória de p. 110/111: "[...] 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 2.381,08), atualizados até 31.08.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
18/09/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 19:03

Recebidos os autos
13/09/2024 10:14

Decisão ou Despacho
25/03/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 15:57

Evolução da Classe Processual
29/01/2024 19:03

Recebidos os autos
29/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 07:36

Processo Reativado
28/09/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 12:29

Transitado em Julgado em data
18/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:18

Homologada a Transação
20/07/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
01/04/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS) Processo 0820467-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Gotz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 71: "Inicialmente, recebe-se a emenda de fls. 63/68. 2.

No mais, tem-se o pedido de liminar formulado às fls. 63/68, trata-se de mera repetição daquele que já fora analisado e indeferido por este Juízo (fls. 46/48), descabendo maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC, e mantendo-se na íntegra o já decidido e indeferido quanto ao pleito de medida de urgência. (...) No mais, cumpra-se o determinado na decisão retro, pp. 47/48.
30/01/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 19:05

Recebidos os autos
27/01/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:43

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 19:27

Recebidos os autos
16/09/2022 19:27

Decisão ou Despacho
15/09/2022 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2022 20:36

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:11

Recebidos os autos
22/08/2022 19:11

Decisão ou Despacho
22/08/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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